RESOLUÇÃO ENAP Nº 78, DE 27 DE MAIO DE 2025

RESOLUÇÃO ENAP Nº 78, DE 27 DE MAIO DE 2025
Divulga o resultado de desempenho institucional
apurado no 16º Ciclo de Avaliação e estabelece as
metas globais para o 17º Ciclo de Avaliação da
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de
Cargos do Poder Executivo - PGPE e do Plano
Especial de Cargos do Ministério da Fazenda -
PECFAZ, no âmbito da Fundação Escola Nacional
de Administração Pública - Enap.
O CONSELHO DIRETOR DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto
aprovado pelo Decreto n° 10.369, de 22 de maio de 2020, tendo em vista o § 2º do
art. 5º e o art. 10 do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, a Resolução Enap
nº 13, de 18 de maio de 2020, e alterações posteriores, e a Resolução Enap nº 62,
de 23 de maio de 2024, e considerando que a Gratificação de Desempenho do Plano
Geral de Cargos do Poder Executivo e a Gratificação de Desempenho de Atividade
Fazendária têm a finalidade de estimular e dar suporte ao desenvolvimento profissional
dos servidores que colaboram com o crescimento, aprimoramento e resultados da
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, considerando a deliberação
ocorrida na 21ª reunião ordinária, ocorrida entre os dias 26 e 28 de maio de 2025,
e o constante dos autos do processo nº 04600.001292/2024-75, resolve:
Art. 1º Divulgar o resultado de desempenho institucional da Fundação
Escola Nacional de Administração Pública apurado no 16º Ciclo Avaliativo da
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE)
e da Gratificação de Desempenho de Atividade Fazendária (GDAFAZ), bem como
estabelecer as metas globais para o 17º Ciclo Avaliativo da GDPGPE e GDAFAZ, para
os servidores ocupantes de cargo efetivo nas situações previstas no inciso I do art. 1º
do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, conforme os §§ 1º a 4º do art. 5º e
o art. 10 do referido Decreto.
Art. 2º Foi utilizado para apuração da meta global do 16º ciclo o indicador
"Número de Ações de Desenvolvimento".
Parágrafo único: o indicador "número de ações de desenvolvimento" é
calculado utilizando-se o número de certificados emitidos nos cursos de curta, média
e longa duração, nas modalidades presencial, híbrida e a distância somado ao número
de participações em eventos e oficinas.
Art. 3º O resultado de desempenho institucional apurado no 16º Ciclo
Avaliativo, referente ao período de 1º de junho de 2024 a 31 de maio de 2025, foi
de 1.843.379 (um milhão, oitocentos e quarenta e três mil, trezentos e setenta e nove)
ações de desenvolvimento.
Art. 4º Foram utilizados para definição das metas globais do 17º ciclo de
Avaliação da GDPGPE e GDAFAZ os seguintes indicadores:
I - "quantidade de certificados emitidos em ações de desenvolvimento",
calculado a partir da soma de certificados emitidos em atividades de ensino e
aprendizagem, estruturadas, realizadas de modo individual ou coletivo, presencial, a
distância, híbrida ou remota; e
II - "quantidade de iniciativas estratégicas realizadas", calculado a partir da
soma dos cursos, programas, eventos, assessorias, publicações e outras entregas
concluídas da Escola - ainda que não resultem na emissão de certificados - que
contribuíram para uma ou mais temáticas estratégicas.
Art. 5º Para o 17º Ciclo, que compreende o período de 1º de junho de
2025 a 31 de maio de 2026, são estabelecidas as seguintes metas globais:
I - 2.000.000 (dois milhões) de certificados emitidos em ações de
desenvolvimento; e
II - 150 (cento e cinquenta) iniciativas estratégicas realizadas.
Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
Presidenta do Conselho