DELIBERAÇÃO-DG Nº 45-2025-ANTAQ, DE 27 DE MAIO DE 2025

DELIBERAÇÃO-DG Nº 45-2025-ANTAQ, DE 27 DE MAIO DE 2025
1. Processo: 50300.008535/2025-89
2. Interessados: DOF Subsea Brasil Serviços Ltda., Norskan Offshore Ltda., CBO
Serviços Marítimos S.A., Wilson Sons Offshore S.A., Starnav Serviços Marítimos Ltda. e
Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda.
3. Deliberação:
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12
do Regimento Interno, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada:
3.1. incluir o tema intitulado "Contabilização de TPB para fins de afretamento
no REB, com ênfase no apoio marítimo", na Agenda Regulatória da ANTAQ para o período
de 2025 a 2028;
3.2. manter suspensa cautelarmente, até que a regulamentação de seu objeto
seja discutida dentro da Agenda Regulatória da ANTAQ, os efeitos da Instrução Normativa
nº 01/2024-ANTAQ, restabelecendo-se os procedimentos operacionais anteriormente
adotados, podendo ser prorrogados;
3.3. comunicar a presente deliberação à Superintendência de Outorgas e à
Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais; e
3.4. cientificar as recorrentes acerca da presente decisão.
4. esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral
Substituto
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 586,
REALIZADA EM 13 DE MAIO DE 2025
Às9horasdodia13demaiode2025,sobapresidênciadoDiretor-GeralSubstituto
CaioFarias,foiabertaaReuniãoOrdináriadaDiretoriadaANTAQnº586,comaparticipaçãoda
Diretora Flávia Takafashi, dos Diretores Lima Filho e Alber Vasconcelos, do Chefe da Divisão de
Reuniões de Diretoria e Publicações Pablo Viana Souza e do representante da Procuradoria
Federal junto à ANTAQ, Procurador Felipe Morettini.
HOMOLOGAÇÃO DE ATAS
A Diretoria Colegiada homologou as atas referente às Reuniões Ordinárias de nºs
584 e 585.
PUBLICAÇÃO DE ATAS NA INTERNET
As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet
(https://www.gov.br/antaq).
PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA
Foram retirados de pauta os seguintes processos:
- 50300.019519/2024-31, de relatoria do Diretor-Geral Substituto Caio Farias;
- 50300.004062/2022-06, 50300.012428/2024-74, 50300.014940/2024-55,
50300.015260/2023-78, 50300.020954/2023-27, 50300.026069/2024-32 e
50300.026856/2024-84, de relatoria da Diretora Flávia Takafashi;
- 50300.000955/2023-55, 50300.005517/2025-45, 50300.021304/2024-80 e
50300.021920/2024-31, de relatoria do Diretor Lima Filho; e
- 50300.004849/2025-11, 50300.020812/2024-41, 50300.020847/2024-80 e
50300.022287/2024-06, de relatoria do Diretor Alber Vasconcelos.
PEDIDOS DE VISTA
O processo de nº 50300.008567/2024-01, de relatoria do Diretor Lima Filho, foi
objeto de pedido de vista formulado pela Diretora Flávia Takafashi após o Relator proferir o seu
voto. O processo constará da pauta da próxima reunião telepresencial.
REABERTURAS DE DISCUSSÃO
Nos termos do art. 38 da Resolução-ANTAQ nº 66/2022, foi reaberta a discussão
dos seguintes processos:
- 50300.001290/2022-16, a Diretoria Colegiada aprovou o Acórdão nº 284, sendo
vencedora a proposta apresentada pelo Relator, Diretor Lima Filho, à qual anuiu o Revisor,
Diretor Alber Vasconcelos.
- 50300.012392/2023-48, a Diretoria Colegiada aprovou o Acórdão nº 285, sendo
vencedora a proposta apresentada pelo Relator, Diretor Lima Filho, à qual anuiu o Revisor,
Diretor Alber Vasconcelos.
Nos termos do art. 36 da Resolução-ANTAQ nº 66/2022, a reabertura de discussão
dos seguintes processos foi adiada para a próxima Reunião telepresencial em razão da
renovação dos pedidos de vista, aprovada pela Diretoria Colegiada:
- 50300.003201/2023-57, de relatoria do Diretor Lima Filho, que foi objeto de
pedido de vista formulado pela Diretora Flávia Takafashi por ocasião da Reunião nº 570. O
pedido de vista foi prorrogado nas Reuniões de nºs 572, 574, 576, 578, 579, 582 e 584. Não
houve adiantamento de votos.
- 50300.011176/2021-13, de relatoria da Diretora Flávia Takafashi, que foi objeto
de pedido de vista formulado pelo Diretor Lima Filho por ocasião da Reunião nº 582. O pedido
de vista foi prorrogado na Reunião nº 584. Não houve adiantamento de votos.
SUSTENTAÇÕES ORAIS
A sustentação oral solicitada pela Dra. Natasha Lage de Oliveira França em nome de
Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A., referente ao processo nº 50300.000955/2023-
55, de relatoria do Diretor Lima Filho, não foi realizada em razão da retirada do processo de
pauta pelo Relator.
ACÓRDÃOS APROVADOS
ADiretoriaColegiadaaprovouosAcórdãosdenºs281a289,291a303e307a316,
disponíveis para consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).
NÚMERO DE ACÓRDÃO NÃO UTILIZADO
Não foi utilizado na numeração de acórdãos o número 290.
ENCERRAMENTO
Às 15 horas, foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta ata, a ser aprovada
pela Diretoria Colegiada.
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
CAIO FARIAS
Diretor-Geral
Substituto
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA INTERNA Nº 586,
REALIZADA EM 13 DE MAIO DE 2025
Às 15 horas e 10 minutos do dia 13 de maio de 2025, sob a presidência do
Diretor-Geral Substituto Caio Farias, foi iniciada a apreciação das matérias administrativas
da Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 586, com a participação da Diretora
Flávia Takafashi, dos Diretores Lima Filho e Alber Vasconcelos, do Chefe da Divisão de
Reuniões de Diretoria e Publicações Pablo Viana Souza e do representante da Procuradoria
Federal junto à ANTAQ, Procurador Felipe Morettini.
PUBLICAÇÃO DAS ATAS NA INTERNET
As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet
(https://www.gov.br/antaq).
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 304 a 306, disponíveis para
consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).
ENCERRAMENTO
Às 15 horas e 20 minutos, foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta ata,
a ser aprovada pela Diretoria Colegiada.
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
CAIO FARIAS
Diretor-Geral
Substituto