PORTARIA Nº 113, DE 26 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 113, DE 26 DE MAIO DE 2025
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da
Lei Orçamentária vigente, no Conselho Nacional de Justiça, no valor global de R$ 3.152.000,00
(três milhões cento e cinquenta e dois mil reais).
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições que lhe confere a alínea "au" do inciso XI do art. 3º da Portaria nº 112, de 2010 e tendo
em vista o disposto no inciso I do § 1º do art. 49 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, Lei nº 15.080, de 2024; na Portaria SOF/MPO nº 111, de 2025, e considerando o contido no
Processo-SEI nº 03644/2025, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.121, de 2025, no valor global de R$ 3.152.000,00 (três
milhões cento e cinquenta e dois mil reais) conforme indicado no Anexo I.
Art. 2º Os recursos compensatórios necessários à execução do disposto no art. 1º provêm de cancelamento de dotação conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOHANESS ECK