RESOLUÇÃO INFORMATIVA Nº 1, DE 23 DE MAIO DE 2025

RESOLUÇÃO INFORMATIVA Nº 1, DE 23 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a publicidade do novo endereço de
funcionamento do Conselho Regional de Educação
Física da 18ª Região - CREF18/PA-AP.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 18ª REGIÃO
- CREF18/PA-AP, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o artigo 22 do
Regimento do CREF18/PA-AP, e;
CONSIDERANDO a necessidade de dá publicidade do novo endereço de
funcionamento do Conselho Regional de Educação Física da 18ª Região - CREF18/PA-AP,
resolve:
Art. 1º - Dá publicidade ao novo endereço do Conselho Regional de Educação
Física da 18ª Região - CREF18/PA-AP na Avenida Governador Magalhães Barata, Nº 651,
Sala 01, Bairro São Brás, Belém-PA, CEP: 66060-281.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação.
CRISTIANO DE MIRANDA GOMES
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 19ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CREF19/AL Nº 84, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 19ª REGIÃO
- CREF19/AL, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o Inciso IV do Art.
4º do Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física (Resolução CREF19/AL
nº 57/2023) e: CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 12.197, de 14 de janeiro de
2010 que fixa limites para o valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos
Conselhos Regionais de Educação Física; CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Lei
Federal nº 12.514/2011; CONSIDERANDO o disposto nas Resoluções CONFEF Nº 536/2024
e 537/2024 de 08 de julho de 2024, que dispõem sobre as anuidades de Pessoas Físicas e
Jurídicas devida ao Sistema CONFEF/CREFs para o exercício de 2025; CONSIDERANDO, a
deliberação do Plenário na reunião realizada em 24 de abril de 2025, resolve: resolve:
Art. 1º Estabelecer novos prazos para o pagamento parcelado da anuidade de
2025 para os profissionais de Educação Física e para as Pessoas Jurídicas registrados no
CREF19/AL.
Parágrafo Único: Para ter direito aos novos prazos para pagamento, os
Profissionais de Educação Física e Representantes das Pessoas Jurídicas deverão realizar a
solicitação de forma presencial ou através do e-mail [email protected] ou do
WhatsApp (82) 3142-8016, sendo considerada como data da solicitação o primeiro contato
que trate sobre o tema.
Art. 2º O pagamento da anuidade de Pessoa Física terá o valor de R$ 603,07
(seiscentos e três reais e sete centavos) e poderá ser paga, em uma única parcela até 30
de dezembro de 2025 ou parcelado da seguinte forma: I - De 25 de abril a 31 de julho de
2025, em 6 (seis) parcelas iguais e sem juros de R$ 100,51 (cem reais e cinquenta e um
centavos) cada; II - De 1º de agosto a 31 de agosto, em 5 (cinco) parcelas iguais e sem
juros de R$ 120,61 (cento e vinte reais e sessenta e um centavos) cada; III - De 1º de
setembro a 30 de setembro, em 4 (quatro) parcelas iguais e sem juros R$ 150,77 (cento e
cinquenta reais e setenta e sete centavos) cada; IV - De 1º de outubro a 31 de outubro,
em 3 (três) parcelas iguais e sem juros de R$ 201,02 (duzentos e um reais e dois centavos)
cada; V - De 1º de novembro a 30 de novembro, em 2 (duas) parcelas iguais e sem juros
de R$ 301,54 (trezentos e um reais e cinquenta e quatro centavos) cada.
Art. 3º O pagamento da anuidade de Pessoa Jurídica terá o valor de R$
1.490,40 (um mil quatrocentos e noventa reais e quarenta centavos) e poderá ser
parcelado da seguinte forma: I - De 25 de abril a 31 de julho de 2025, em 6 (seis) parcelas
iguais e sem juros de R$ 248,40 (duzentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos)
cada; II - De 1º de agosto a 31 de agosto, em 5 (cinco) parcelas iguais e sem juros de R$
298,08 (duzentos e noventa e oito reais e oito centavos) cada; III - De 1º de setembro a
30 de setembro, em 4 (quatro) parcelas iguais e sem juros de R$ 372,60 (trezentos e
setenta e dois reais e sessenta centavos) cada; IV - De 1º de outubro a 31 de outubro, em
3 (duas) parcelas iguais e sem juros de R$ 496,80 (quatrocentos e noventa e seis reais e
oitenta centavos) cada; V - De 1º de novembro a 30 de novembro, em 2 (duas) parcelas
iguais e sem juros de R$ 745,20 (setecentos e quarenta reais e vinte centavos) cada;
§ 1º - O vencimento da primeira parcela da anuidade deve respeitar os limites
dos incisos acima descritos, para pessoas físicas e Pessoas Jurídicas.
§2º - No caso de inadimplência, serão inseridos os acréscimos legais de multa
de 2% sobre o valor do débito, juros moratórios de 1% ao mês, incluindo o mês do
pagamento e correção monetária pelo IPCA, ou outro que venha substituí-lo.
§3º - Os pagamentos realizados por cartão de crédito poderão ser efetuados de
forma presencial ou on-line e serão acrescidos dos custos incidentes da operadora de
Cartão de Crédito.
Art. 4º - Os casos omissos desta Resolução serão resolvidos pelo Plenário do
CREF19/AL.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor a partir de 25/04/2025.
STANLEY MAGALHÃES NUNES DA SILVA
RESOLUÇÃO CREF19/AL Nº 85, DE 16 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 19ª
REGIÃO - CREF19/AL, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o Inciso
IV do Art. 4º do Regimento Interno do Conselho Regional de Educação; e
CONSIDERANDO o art. 64, XIII, do Regime Interno do CREF19/AL; CONSIDERANDO a
necessidade de descentralizar os serviços do Conselho, ampliando sua atuação
institucional no estado de Alagoas; CONSIDERANDO o crescimento do número de
profissionais e instituições registradas no município de Arapiraca e região;
CONSIDERANDO, a deliberação do Plenário na reunião realizada em 24 de abril de
2025, que aprovou a implantação de uma Seccional do CREF19/AL; CONSIDERANDO, a
deliberação do Plenário na reunião realizada em 15 de maio de 2025, que aprovou a
reformulação orçamentária que demonstrou condição financeira e orçamentária para
funcionamento regular da Seccional; resolve:
Art. 1º - Implantar a Seccional Agreste do CREF19/AL, no município de
Arapiraca/AL, com endereço situado no Estádio Municipal Coaracy da Mata Fonseca,
localizado a Avenida Ventura Farias, Baixão, Arapiraca/AL, CEP: 57300-495, a qual será
responsável pelas atribuições constantes no art. 91 do Regimento Interno do
CREF19/AL;
Art. 2º - A Seccional terá como finalidade principal promover maior
proximidade entre o Conselho e os profissionais da área, facilitando o acesso aos
serviços prestados pelo CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 19ª REGIÃO -
CREF19/AL e atenderá às a região que compreende os seguintes municípios: Água
Branca, Arapiraca, Batalha, Belém, Belo Monte, Cacimbinhas, Campo Alegre, Campo
Grande, Canapi, Carneiros, Chã Preta, Coité do Nóia, Craíbas, Delmiro Gouveia, Dois
Riachos, Estrela de Alagoas, Feira Grande, Feliz Deserto, Girau do Ponciano, Igaci, Igreja
Nova, Inhapi, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Junqueiro, Lagoa da Canoa, Limoeiro de
Anadia, Major Isidoro, Mar Vermelho, Maravilha, Maribondo, Mata Grande, Minador do
Negrão, Monteirópolis, Olho d'Água das Flores, Olho d'Água do Casado, Olho d'Água
Grande, Olivença, Ouro Branco, Palestina, Palmeira dos Índios, Pão de Açúcar,
Pariconha, Paulo Jacinto, Penedo, Piaçabuçu, Piranhas, Poço das Trincheiras, Porto Real
do Colégio, Quebrangulo, Santana do Ipanema, São Brás, São José da Tapera, São
Sebastião, Senador Rui Palmeira, Tanque d'Arca, Taquarana, Teotônio Vilela, Traipu,
Viçosa.
Art. 3º - A Diretoria adotará todas as providências administrativas e
operacionais necessárias para viabilizar o funcionamento da unidade, incluindo
estrutura física, equipamentos, pessoal e demais recursos.
Art. 4º - O plenário do CREF19/AL designará, por meio de ato próprio do
Presidente, um representante para dirigir a Seccional Agreste.
Art. 5º- Esta Resolução entra em vigor a partir de 16 de maio de 2025.
STANLEY MAGALHÃES NUNES DA SILVA