PORTARIA MME Nº 838, DE 27 DE MAIO DE 2025

PORTARIA MME Nº 838, DE 27 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista
o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e o
que consta do Processo nº 48380.000053/2023-24, resolve:
Art. 1º A Portaria MME nº 763, de 28 de dezembro de 2023, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ........................................................
.....................................................................
II - ................................................................
.....................................................................
b) Ordenador de Despesas Substituto - Diretor do Departamento de
Geologia e Produção Mineral;
....................................................................." (NR)
Art. 2º Fica revogada a Portaria MME nº 827, de 11 de março de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALEXANDRE SILVEIRA