RESOLUÇÃO - CDR Nº 8, DE 21 DE MAIO DE 2025 O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL (CDR), considerando o contido no Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, com suporte no art. 9º c/c art. 142, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela PORTARIA/INCRA/P/Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, e: Considerando a reunião do Comitê de Decisão Regional - CDR, havida na data de 15 (quinze) de maio de 2025; Considerando o contido no Processo nº 54000.109511/2021-58, Interessados: Lerissa Tábata Bezerra Arruda de Souza. Assunto: Discutir e Deliberar sobre a regularização da ocupação irregular no lote 103 do Projeto de Assentamento Fazendinha, localizado no município de Cocalzinho de Goiás, estado de Goiás, decide:
RESOLUÇÃO - CDR Nº 8, DE 21 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. Todos os atos de 28/05/2025