INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 60/SESAN/MDS, DE 26 DE MAIO DE 2025 Aprova a especificação do modelo da tecnologia social de acesso à água nº 33: cisterna telhadão multiuso de 52 mil litros, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013. A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, nos temos do § 1º do art. 2º da Portaria nº 2.462, de 6 de setembro de 2018, resolve: Art. 1º Fica aprovada a especificação do modelo da tecnologia social de acesso à água nº 33: cisterna telhadão multiuso de 52 mil litros, conforme anexo. Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de junho de 2025. LILIAN DOS SANTOS RAHAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 60/SESAN/MDS, DE 26 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. Todos os atos de 28/05/2025