PORTARIA-DG ANTAQ Nº 551, DE 27 DE MAIO DE 2025

PORTARIA-DG ANTAQ Nº 551, DE 27 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS –ANTAQ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, resolve:
Art. 1º Instituir o Prêmio ANTAQ 2025, promovido pela Agência Nacional de
Transportes Aquaviários - ANTAQ.
Art. 2º O Prêmio ANTAQ 2025 tem por finalidade:
I - Reconhecer iniciativas que contribuam para a melhoria da prestação dos
serviços de transporte aquaviário à sociedade;
II - Fomentar a pesquisa e a produção técnico-científica no setor;
III - Disseminar boas práticas de ESG e inovação na operação e gestão do
transporte aquaviário.
Art. 3º Fica instituída a Comissão Organizadora do Prêmio ANTAQ 2025,
composta por representantes indicados pela:
I - Superintendência de ESG e Inovação - SESGI - presidência da
Comissão;
II - Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - SFC;
III - Superintendência de Estudos e Projetos Hidroviários - SEPH; e
IV - Assessoria de Comunicação e Cerimonial - ASCOM.
Art. 4º Compete à Comissão Organizadora:
I - Propor o Regulamento do Prêmio ANTAQ 2025 e suas alterações;
II - Definir as categorias e os critérios de avaliação;
II - Articular e constituir as comissões julgadoras;
III - Elaborar a estratégia de premiação;
IV - Definir e implementar a estratégia de divulgação do Prêmio.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral
Substituto