PORTARIA SFA-TO/MAPA Nº 35, DE 26 DE MAIO DE 2025

PORTARIA SFA-TO/MAPA Nº 35, DE 26 DE MAIO DE 2025
O Superintendente FEDERAL de Agricultura e Pecuária no Estado do Tocantins
substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria n.° 561, de
11deabrilde2018,nosarts.41e50doAnexoIaoDecretonº11.332,de1°dejaneirode2023,
conforme disposto no artigo 6° da Instrução Normativa SDA nº 10, de 3 de março de 2017, no
art. 1° e art. 2° da Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do
processo nº 21000.034531/2025-32, resolve:
Art. 1º Habilitar o médico veterinário GUSTAVO FERREIRA AYRES, inscrito no CRMV-
TO sob o número 02620, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico
do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal,
referentes à realização de testes de diagnóstico da brucelose e da tuberculose e participação
no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose
bovina e bubalina no estado de Tocantins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCIO MARCOLINI