Atos do Diário Oficial da União de 17/01/2024

277 atos publicados na seção 1.

• ALVARÁ Nº 176, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 177, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 178, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 179, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 193, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 194, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 195, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 196, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 197, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 198, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 199, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 200, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 201, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 202, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 203, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 204, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 205, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 206, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 207, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 208, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 209, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 210, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 211, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 212, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 213, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 221, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 222, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 223, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 224, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 225, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 226, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 227, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 228, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 229, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 230, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 231, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 232, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 233, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 234, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 235, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 236, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 237, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 249, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 250, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 251, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 252, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 253, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 254, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 255, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 256, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 257, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 258, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 259, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 260, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 261, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 262, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 263, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 264, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 265, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 266, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 267, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 268, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 269, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 270, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 271, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 33368271, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 708, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 709, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 710, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 711, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 712, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 713, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 714, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 715, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 716, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 717, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 718, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 858, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 859, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ATO Nº 127, DE 6 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 328, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 343, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 370, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO COTEPE/ICMS Nº 4, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/ICMS Nº 5, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 21.638, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 5, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 21, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 22, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 23, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CONVÊNIO ICMS Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 4, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• CONVÊNIO ICMS Nº 5, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• DECISÃO SUFER Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 1.658, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (6 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 36, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 101, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 102, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 105, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 106, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• DESPACHO Nº 4.597, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
• DESPACHO Nº 4.647, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5.163, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 63/2024/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 83, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 87, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 95, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 96, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 97, DE 15 DE JANEIRO DE 2024097 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 98, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 5-E/SEF/SFO/CAP, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 46, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 48, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 49, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 50, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 51, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 52, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 53, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 54, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 55, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 56, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 57, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 41/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 42/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 43/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 44/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 45/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SIM-ANP Nº 47, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SPC-ANP Nº 44, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SPC-ANP Nº 58, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SSO-ANP Nº 45, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• LEI Nº 14.812, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 (*) — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.813, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 (*) — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.814, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 (*) — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.815, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 (*) — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.816, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.817, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.818, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.819, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.820, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.821, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo (2 partes)
• PORTARIA Nº 1/2024 – 2ª PROEDUC — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (6 partes)
• PORTARIA Nº 1.232, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 1.234, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 1.235, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
• PORTARIA Nº 10, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 12 PR/DE/CFMV/SISTEMA, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
• PORTARIA Nº 13.563, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.565, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.566, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.568, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13, DE 15 DE JANEIRO DE 2024(*) — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• PORTARIA Nº 2/DSEI/BA, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
• PORTARIA Nº 20, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 3.131, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.132, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.133, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.134, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.135, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.136, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.137, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.138, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 33089183, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 33385431, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 38, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
• PORTARIA Nº 384, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 385, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 386, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 387, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 5, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (2 partes)
• PORTARIA Nº 765/GM/MME, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 247, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.871, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.872, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.873, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CONJUNTA MGI/CGU Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 155, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 156, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 157, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 158, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 159, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 160, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 161, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 162, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 163, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 164, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 165, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA DIOP/PRF Nº 8, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (7 partes)
• PORTARIA GM/MPI Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 3.073, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.076, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.095, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MJSP Nº 591, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 123, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.494, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (2 partes)
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.494, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (2 partes)
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.494, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.658, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 (*) — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (2 partes)
• PORTARIA PREVIC Nº 1.164, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 1.181, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 1.182, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 1.183, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 1.184, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 1.185, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 1.187, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 13, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 14, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 16, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 24, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 25, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 29, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 30, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 32, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 33, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 35, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PROGEP Nº 133, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
• PORTARIA RFB Nº 393, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.287, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.288, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.289, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.290, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.291, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.292, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.293, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.294, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.295, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.296, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.297, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.298, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.299, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.300, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.301, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA/SE/MDS Nº 18, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 44, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 45, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 262, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 12, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 13, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 14, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 15, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 16, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERMOP-MPA/MPA Nº 126, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
• PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 127, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
• PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 128, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
• PORTARIA SPU/MGI Nº 192, DE 11 DE JANEIRO 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 205, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO (4 partes)
• PORTARIA SRPC/MPS Nº 79, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR
• PORTARIA SUARA Nº 43, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• PORTARIA-TCU Nº 8, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS
• RESOLUÇÃO Nº 722, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
• RESOLUÇÃO Nº 723, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
• RESOLUÇÃO Nº 726, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE (9 partes)
• RESOLUÇÃO ANA Nº 179, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• RESOLUÇÃO CRCRJ Nº 631, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.874, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.875, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO-RE Nº 168, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 169, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 170, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 171, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 172, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 173, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 174, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 175, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 176, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 177, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 178, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)