DECISÃO SUFER Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

DECISÃO SUFER Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, com amparo na delegação de competência expressa no artigo 7º, inciso XX,
do anexo à Resolução ANTT nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e segundo o que consta no Processo nº 50500.006833/2024-05, decide:
Art. 1º Homologar o reajuste da Tabela Tarifária da Ferrovia Norte Sul S.A., no percentual de - 3,30% (três inteiros e trinta centésimos por cento negativos), nos termos do
Contrato de Subconcessão.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
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