PORTARIA Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 A CORREGEDORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, consoante os fundamentos indicados no processo administrativo n.º 50500.365258/2023-91, em observância ao artigo 53 da Lei n.º 9.784/99, decide: Art. 1º Declarar a nulidade da Portaria n.º 69, de 5 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA CAROLINA PULLEN DE ALENCAR ARRAIS
PORTARIA Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 92. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 17/01/2024