PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 123, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 123, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Institui a Comissão de Conteudistas do Programa de
Mentoria dos novos membros das carreiras jurídicas
da Advocacia-Geral da União.
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, caput, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e tendo
em vista o disposto no Processo Administrativo nº 00590.000821/2023-48, resolve:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Escola Superior da Advocacia-Geral da
União - ESAGU, a Comissão de Conteudistas do Programa de Mentoria dos novos membros
das carreiras jurídicas da AGU, projeto que compõe o Programa Acolhida na AGU.
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:
I - João Carlos Souto, Diretor da Escola Superior da AGU, que a coordenará;
II - Clarice Costa Calixto, Secretária-Geral de Consultoria da AGU, que atuará
como vice-coordenadora;
III - Mariana Cruz Montenegro, representante do Gabinete do Advogado-Geral
da União;
IV - Andre Augusto Dantas Motta Amaral, representante da carreira de
Advogado da União;
V - Marcelo Eugênio Feitosa Almeida, representante da carreira de Advogado da União;
VI - Antonio Leonardo Silva Lindoso, representante da carreira de Procurador da
Fazenda Nacional;
VII - Fabrício Da Soller, representante da carreira de Procurador da Fazenda Nacional;
VIII - Adriana Maia Venturini, representante da carreira de Procurador Federal; e
IX - Renata Silva Pires de Carvalho, representante da carreira de Procurador Federal.
Parágrafo único. A Coordenação-Geral de Formação e Educação Continuada da
Escola Superior da AGU prestará apoio administrativo à Comissão.
Art. 3º A Comissão é responsável pela definição do conteúdo do Programa de
Mentoria, bem como pelo treinamento dos membros das carreiras jurídicas da AGU que
atuarão como mentores.
Art. 4º A Comissão apresentará, ao Diretor da ESAGU, material didático
intitulado "Manual da Mentoria de Ingresso na AGU", em que serão detalhados os
objetivos do Programa de Mentoria e a metodologia a ser utilizada na interação entre
mentores e mentorados, no prazo a ser estabelecido na primeira reunião da Comissão.
Art. 5º Os trabalhos da Comissão terão duração de 3 (três) meses, podendo ser
prorrogados a critério do Diretor da ESAGU.
Art. 6º A periodicidade das reuniões será estabelecida na primeira reunião da
Comissão.
§ 1º A Comissão poderá ter sessões extraordinárias, por convocação do Diretor
da ESAGU, da vice-coordenadora da Comissão ou da maioria absoluta de seus integrantes.
§ 2º As deliberações desta Comissão não possuem natureza decisória, podendo
servir, total ou parcialmente, como fundamento para a decisão do Diretor da ESAGU.
Art. 7º A participação, nessa Comissão, dos membros mencionados nos incisos
III a IX do art. 2º será remunerada mediante a concessão da Gratificação por Encargo de
Curso ou Concurso - GECC de que tratam o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, o Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, e a Portaria Normativa AGU nº
20, de 20 de julho de 2021.
Art. 8º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS