DESPACHO SDL-ANP Nº 46, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 17/01/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 46, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições do art.
41, inciso II, alínea "b" da Resolução ANP n° 58, de 17 de outubro de 2014, e o que consta
no processo nº 48610.227029/2023-80, torna pública a revogação da Autorização ANP nº
214, de 12 de abril de 2022, anteriormente outorgada à matriz da sociedade PETROBRASIL
DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 32.828.561/0001-70, para o
exercício da atividade de Distribuição de Combustíveis Líquidos.
JARDEL FARIAS DUQUE

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