PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 262, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 262, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, inciso XIII, do
Anexo I do Decreto nº 11.337 de 1º de janeiro de 2023, cumulado com o art. 10, § 1º, da Portaria nº 3.782 GM-MD, de 08 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto
nº 7.133, de 19 de março de 2010 e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 60583.003186/2022-91, resolve:
Art. 1º Divulgar o resultado final das metas institucionais aprovadas para o 13º Ciclo Avaliativo, compreendido entre 4 de dezembro de 2022 e 3 de dezembro de 2023,
para fins de Avaliação de Desempenho dos servidores da administração central do Ministério da Defesa e consequente pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral
de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE), na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Para fins de cálculo dos efeitos financeiros da parcela institucional da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) de
que trata o art. 1º, referente às metas institucionais, a pontuação final a ser atribuída aos servidores é de oitenta pontos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR