DESPACHO SPC-ANP Nº 44, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

DESPACHO SPC-ANP Nº 44, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, e o
que consta do Processo ANP nº 48610.212042/2023-34, resolve:
1.Fica REVOGADA a Autorização ANP nº 737, de 23 de agosto de 2018,
publicada no DOU em 24 de agosto de 2018, outorgada à JATAI AGROINDÚSTRIA DE BIO-
COMBUSTÍVEL EIRELI - EPP, CNPJ nº 07.445.656/0001-67, referente ao exercício da
atividade de produção de biodiesel, com fundamento no art. 25, inciso II, alínea "a", c/c
art. 8º, incisos III e IV, da Resolução ANP nº 734/2018.
2.Fica REVOGADA a Autorização ANP nº 374, de 27 de março de 2013,
publicada no DOU em 28 de março de 2013, outorgada à JATAI AGROINDÚSTRIA DE BIO-
COMBUSTÍVEL EIRELI - EPP, CNPJ nº 07.445.656/0001-67, referente à operação da
instalação produtora de biodiesel, com capacidade de produção de 50 m³/d, localizada na
Rua 3, nº 454, Quadra 05, Lotes 01 a 14, Distrito Agroindustrial, no Município de Jataí, no
Estado de Goiás, com fundamento no art. 25, inciso II, alínea "a", c/c art. 8º, incisos III e
IV, da Resolução ANP nº 734/2018.
BRUNNO LOBACK ATALLA