PORTARIA PREVIC Nº 13, DE 9 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA PREVIC Nº 13, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
a do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007701/2023-11, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios
BD Número 001, CNPB nº 1979.0038-74, administrado pela Fundação Corsan dos
Funcionários da Companhia Riograndense de Saneamento Corsan, CNPJ nº
89.176.911/0001-88.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA