DESPACHO Nº 87, DE 15 DE JANEIRO DE 2024

DESPACHO Nº 87, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº
6.824, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº
48500.000619/2015-02, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da
empresa Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A CNPJ 03.258.983/0001-59. para revisão
do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Norte Fluminense (CEG:
UTE.GN.RJ.001544-0.01), nos valores a seguir descritos, relativos aos meses de dezembro
de 2023 e janeiro de 2024; (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS
a aplicação dos valores do CVU de dezembro de 2023 para os patamares 1, 2 e 3 e do
valor do CVU de janeiro de 2024 para o patamar 4 a partir da primeira revisão semanal do
Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho; (iii) determinar
à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização dos valores de CVU
constantes da tabela abaixo para fins de contabilização da geração verificada na citada
usina nos respectivos meses; e, (iv) determinar à CCEE que efetue o ajuste financeiro no
valor de R$ 65.370,91 (sessenta e cinco mil, trezentos e setenta reais e noventa e um
centavos), por meio de débito para a Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A. e como
alívio do Encargo de Serviços de Sistema - ESS nos termos do módulo Encargos das Regras
de Comercialização vigentes, no próximo processo de contabilização e liquidação
financeira.
CVU [R$/MWh]
Patamar da usina Dezembro/2023 Janeiro/2024
Norte Fluminense 1 99,47
Norte Fluminense 2 116,49 -
Norte Fluminense 3 222,02 -
Norte Fluminense 4 - 641,91
FELIPE ALVES CALABRIA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MARANHÃO
DESPACHO
Relação nº 2/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
806.414/2010-SERRA NEGRA MINERACAO LTDA.-OF. N°434/2024
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
800.256/1978-MINERACAO AURIZONA S/A-OURO
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
806.025/2013-TRANSCOMIL MINERAÇÃO TRANSPORTE CONSTRUÇÕES E
COMÉRCIO LTDA.-OF. N°14722/2022
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere por Interferencia Total(1339)
806.009/2022-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DO CINTURAO
DO GURUPI - PA/MA - COLMEIA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Reconsidera o despacho de indeferimento(1162)
806.169/2022-V. M. S. CARDOSO LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
806.069/2022-MARYTON LUIZ DE SOUZA SAMPAIO-OF. N°1178/2024
ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA
DESPACHO
Relação nº 3/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
806.191/2022 - CERÂMICA PRINCESA ERELI-Registro de Licença n° 870/2023 -
Vencimento 06/10/2027
806.022/2023 - RAL MINERAÇÃO LTDA.-Registro de Licença n° 869/2023 -
Vencimento 06/12/2027
806.168/2022 - CERAMICA CRUZ RODRIGUES LTDA-Registro de Licença n°
868/2023 - Vencimento 27/09/2032
ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
DESPACHO
Relação nº 20/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)
850.870/2008-VALE S.A.- DOU de 11/12/2013
RAIMUNDO QUEIROZ DE ALMEIDA
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PIAUÍ
DESPACHO
Relação nº 38/2023
Fase de Concessão de Lavra
Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30
dias(460)
803.367/2007-M J AGUA MINERAL LTDA- AI Nº 3199/2022/NPFAM-PI/ANM
(inadimplemento ao disposto no art. 34, inciso V, do Regulamento do Código de
Mineração)
ANTONIO SANZIO AVILA CAVALCANTE
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DESPACHO
Relação nº 4/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
890.007/2019-TALLYS WANDER MOURA DE FIGUEIREDO-
Cessionário:Mineração Serra da Bolivia Ltda.- CPF ou CNPJ 48.671.585/0001- 06- Alvará
n°3862/2019
890.239/2018-MINERADORA TERRA BRANCA DE SEROPEDICA EIRELI-
Cessionário:Areal do Futuro Extração de Areia Ltda.- CPF ou CNPJ 00.747.102/0001- 75-
Alvará n°1667/2021
890.209/2017-ORCIGRAN EMPRESA DE MINERACAO LTDA-
Cessionário:Mineração 7 Amigos Ltda. Me- CPF ou CNPJ 07.000.666/0001- 99- Alvará
n°7136/2017
890.213/2021-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- Cessionário:Areal
Aninha Ltda.- CPF ou CNPJ 31.025.109/0001- 07- Alvará n°3379/2022
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
890.280/2017-CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA -Alvará N°9509/2017
890.246/2006-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA. EPP. -Alvará N°2545/2023
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
890.010/2020-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.-OF.
N°320/2024/SEOUT-RJ/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
890.600/2015-PROMULT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES-OF.
N°304/2024/SEOUT-RJ/ANM
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento(186)
890.132/2018-LEAO MINERACOES LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra ANM(2199)
890.197/1995-CRAFT ENGENHARIA LTDA- Portaria de Lavra n.º 65/2022-
Cessionário:Nova Sancar Empreendimentos e Participações Ltda.- CNPJ 07.940.114/0001- 60
Indefere o pedido de prorrogação do prazo do início dos trabalhos de lavra(404)
808.186/1975-MINERAÇÃO DELTA DO RIO S. A.
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total da concessão de lavra(422)
808.186/1975-MINERAÇÃO DELTA DO RIO S. A.
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
890.558/2014-AREAL RETA DOS 500 LTDA ME- Registro de Licença N°
2852/2015 - Vencimento em 20/02/2024
890.378/2010-UNIÃO DE CERÂMICA COQUEIROS BARCELOS LTDA- Registro de
Licença N° 2616/2010 - Vencimento em 24/05/2026
890.076/2019-CERÂMICA MARCELO LTDA- Registro de Licença N° 7/2021 -
Vencimento em 10/04/2025
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
890.426/2013-CERAMICA MARRECAS LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
890.292/2016-SANTUARIO DAS AREIAS MINERACAO E EXTRACAO LTDA-OF.
N°335/2024/SEOUT-RJ/ANM
890.447/2009-RANGEL PESSANHA INDÚSTRIA DE CERAMICA LTDA-OF.
N°45622/2023/SEOUT-RJ/ANM
890.208/2012-REZEILE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-OF.
N°45589/2023/SEOUT-RJ/ANM
890.225/2014-RODOLFO AZEVEDO GAMA CERÂMICA ME-OF.
N°45453/2023/SEOUT-RJ/ANM
890.411/2013-CERÂMICA PESSANHA E GONÇALVES LTDA-OF.
N°45445/2023/SEOUT-RJ/ANM
890.180/1999-AREAL GRÃO DE AREIA DE CAMPOS LTDA.-OF.
N°44704/2023/SEOUT-RJ/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Reitera exigência(366)
890.385/2015-CALIFORNIA EMPRESA DE MINERACAO EIRELI-OF.
N°45690/2023/SEOUT-RJ/ANM-60 dias
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
890.195/2012-THOQUINO CONSULTORIA, PROJETOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.-
OF. N°45480/2023/SEOUT-RJ/ANM
890.544/2014-THOQUINO CONSULTORIA, PROJETOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.-
OF. N°1015/2024/SEOUT-RJ/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
890.012/2006-GRANIGEOCONSULTORIALTDA.EPP.-OF.N°306/2024/SEOUT-RJ/ANM-60dias
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)
890.249/2011-AGUA MINERAL CACHOEIRENSE LTDA-OF. N°45696/2023/SEOUT-RJ/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
890.005/2020-PORTFRAGA COMERCIO DE AREIA LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
890.203/2019-ELITE MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°733/2024/SEOUT-RJ/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)
890.223/2015-AVL FERREIRA MINERAIS EIRELI ME-OF. N°45571/2023/SEOUT-RJ/ANM
890.071/2022-CERAMICA VILA NOVA LTDA-OF. N°45078/2023/SEOUT-RJ/ANM
890.303/2018-SAO JOSE COMERCIO E EXTRACAO DE MINERAIS LTDA-OF.
N°44540/2023/SEOUT-RJ/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
890.110/2023-LEAO MINERACOES LTDA
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 5/2024
Fase de Licenciamento
Despacho de retificação do Registro de Licença(741)
890.386/2016-MINERAÇÃO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PAI E FILHO LTDA-
Registro de Licença N° 3037/2019-onde se lê "numa área de 48,86 ha,", leia-se "numa área
de 47,96 ha,".
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 6/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
890.172/2022 - AREAL SALIONI CUNHA LTDA-Registro de Licença n° 9/2024 -
Vencimento 29/09/2024.
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 7/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
890.779/2014-ORCIGRAN EMPRESA DE MINERACAO LTDA-ALVARÁ
N°11.024/2014
890.078/2019-EDUARDO RODRIGUES ALVES-ALVARÁ N°5630/2019
890.013/2019-SILVANA COUTINHO LEAO-ALVARÁ N°3.285/2019
890.528/2011-ICLEIA SOARES ORCIOLI-ALVARÁ N°12.285/2011
Indefere requerimento de Guia de Utilização(284)
890.340/2013-PEDREIRA BANGU LTDA.
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
890.052/2019-MAPORÃ IND. E COM. VAR. DE MAT. DE CONSTR. LTDA EPP-Areia
- Recurso Medido: 1.864.404,37 toneladas Recurso Indicado: 448.144,11 toneladas-Campos
dos Goytacazes-RJ
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
890.892/2014-REAJA MINERAÇÃO, SANEAMENTO E ABASTECIMENTO LTDA
890.225/2012-FCM MIINERAÇÃO LTDA
890.329/2017-MINERADORA SITIO SANTO EXPEDITO FABRICACAO E COMERCIO
DE AGUA MINERAL EIRELI
Fase de Concessão de Lavra
Nega aprovação do rótulo de água mineral(480)
890.088/1998-EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANT´ANNA LTDA
890.937/2011-ONITAUÁ MINERADORA LTDA
890.223/1991-EMPRESA PETROPOLITANA DE AGUAS MINERAIS LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
800.516/1976-ESAM EMPRESA SANTO ANTÔNIO DE MINERAÇÃO LTDA-OF.
N°667/2024/SEFIS-RJ/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
890.434/2004-AREAL BARROSO LTDA EPP-OF. N°779/2024/SEFIS-RJ/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
890.300/2010-COSTA VERDE TERRAPLENAGEM LTDA.-OF. N°705/2024/SEFIS-RJ/ANM
890.440/2011-AREAL REMANESCENTE LTDA ME-OF. N°798/2024/SEFIS-RJ/ANM
890.632/2012-HELIO DA CONCEIÇÃO CRUZ ME-OF. N°931/2024/SEFIS-RJ/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)
890.534/2003-AREAL BARROSO LTDA EPP-OF. N°761/2024/SEFIS-RJ/ANM
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
Gerente