PORTARIA SUARA Nº 43, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 Altera a Portaria Suara nº 42, de 3 de outubro de 2023, que dispõe sobre serviços requeridos por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O SUBSECRETÁRIO DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO, no exercício da atribuição prevista no inciso III do art. 357 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º A Portaria Suara nº 42, de 3 de outubro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 2º........................................................................................................................ IX - ............................................................................................................................ ................................................................................................................................... c) ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) não passíveis de serem informados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) ou na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb); d) ao Imposto de Renda da Pessoa Física sobre o ganho de capital; e) ao Imposto de Importação (II); e f) ao Imposto de Exportação (IE). ........................................................................................................................." (NR) Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MÁRIO JOSE DEHON SÃO THIAGO SANTIAGO SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PAUTA DE JULGAMENTO Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 01ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta no Diário Oficial da União - DOU 3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono. 4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos nas Portarias RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita- federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. DIA 24 de Janeiro de 2024, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 1 - Processo nº: 10930.902025/2014-14 - Recorrente: MOVAL MOVEIS ARAPONGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12448.901884/2014-55 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 12448.901887/2014-99 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 12448.901889/2014-88 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12448.909390/2014-19 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 12448.909392/2014-16 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 12448.909394/2014-05 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13603.900614/2017-01 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Janeiro de 2024, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI 9 - Processo nº: 10783.901381/2014-43 - Recorrente: PERMOBILI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN 10 - Processo nº: 10880.949752/2015-51 - Recorrente: NOVARES DO BRASIL INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO 11 - Processo nº: 13603.720523/2014-32 - Recorrente: ARCELORMITTAL TUBARAO COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 12 - Processo nº: 10840.900343/2016-11 - Recorrente: MISSIATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL. JOSE ALEXANDRE GRASSI Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR01/1ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 06ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta no Diário Oficial da União - DOU 3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono. 4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos nas Portarias RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da- receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. DIA 24 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): HEITOR CHAUD 1 - Processo nº: 10183.909394/2016-91 - Recorrente: BELARINA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO 2 - Processo nº: 13502.901869/2019-82 - Recorrente: SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LIMA ABUD 3 - Processo nº: 11065.908219/2016-96 - Recorrente: AGRO LATINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11065.908222/2016-18 - Recorrente: AGRO LATINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JORGE LIMA ABUD 5 - Processo nº: 13884.720392/2019-99 - Recorrente: POLEMICA SERVICOS BASICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16404.720077/2016-62 - Recorrente: BOUWMAN TECNOLOGIA AGROPECUARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10783.900001/2018-87 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10783.900004/2018-11 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10783.900005/2018-65 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10783.905393/2016-17 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10783.905401/2016-17 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10783.905405/2016-03 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10783.905407/2016-94 - Recorrente: COOPERATIVA DE LATICINIOS SELITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JORGE LIMA ABUD 14 - Processo nº: 10880.923137/2015-14 - Recorrente: SMS SIEMAG METALURGIA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.923138/2015-69 - Recorrente: SMS SIEMAG METALURGIA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10880.923139/2015-11 - Recorrente: SMS SIEMAG METALURGIA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JORGE LIMA ABUD 17 - Processo nº: 13896.900134/2017-93 - Recorrente: MANAGER ONLINE SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13896.900135/2017-38 - Recorrente: MANAGER ONLINE SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13896.900207/2018-28 - Recorrente: MANAGER ONLINE SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13896.900208/2018-72 - Recorrente: MANAGER ONLINE SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13896.900209/2018-17 - Recorrente: MANAGER ONLINE SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13896.900210/2018-41 - Recorrente: MANAGER ONLINE SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 13896.900211/2018-96 - Recorrente: MANAGER ONLINE SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13896.900212/2018-31 - Recorrente: MANAGER ONLINE SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13896.900213/2018-85 - Recorrente: MANAGER ONLINE SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 13896.900214/2018-20 - Recorrente: MANAGER ONLINE SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13896.900447/2019-11 - Recorrente: MANAGER ONLINE SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13896.900448/2019-58 - Recorrente: MANAGER ONLINE SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 13896.900449/2019-01 - Recorrente: MANAGER ONLINE SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13896.900450/2019-27 - Recorrente: MANAGER ONLINE SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13896.901336/2018-33 - Recorrente: MANAGER ONLINE SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 13896.901337/2018-88 - Recorrente: MANAGER ONLINE SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 13896.901338/2018-22 - Recorrente: MANAGER ONLINE SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 13896.901339/2018-77 - Recorrente: MANAGER ONLINE SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 13896.901340/2018-00 - Recorrente: MANAGER ONLINE SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 13896.901627/2017-41 - Recorrente: MANAGER ONLINE SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 13896.901628/2017-95 - Recorrente: MANAGER ONLINE SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 13896.901629/2017-30 - Recorrente: MANAGER ONLINE SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 13896.901630/2017-64 - Recorrente: MANAGER ONLINE SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 13896.901631/2017-17 - Recorrente: MANAGER ONLINE SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 13896.901632/2017-53 - Recorrente: MANAGER ONLINE SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 13896.901633/2017-06 - Recorrente: MANAGER ONLINE SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 13896.901634/2017-42 - Recorrente: MANAGER ONLINE SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 13896.901760/2019-69 - Recorrente: MANAGER ONLINE SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 13896.902960/2018-58 - Recorrente: MANAGER ONLINE SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 13896.902961/2018-01 - Recorrente: MANAGER ONLINE SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 13896.902962/2018-47 - Recorrente: MANAGER ONLINE SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 13896.904669/2017-33 - Recorrente: MANAGER ONLINE SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 13896.904670/2017-68 - Recorrente: MANAGER ONLINE SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 13896.904710/2018-52 - Recorrente: MANAGER ONLINE SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 13896.904711/2018-05 - Recorrente: MANAGER ONLINE SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 13896.904712/2018-41 - Recorrente: MANAGER ONLINE SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 13896.904713/2018-96 - Recorrente: MANAGER ONLINE SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 13896.904714/2018-31 - Recorrente: MANAGER ONLINE SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 13896.904715/2018-85 - Recorrente: MANAGER ONLINE SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 13896.904716/2018-20 - Recorrente: MANAGER ONLINE SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 13896.908886/2018-83 - Recorrente: MANAGER ONLINE SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 13896.908887/2018-28 - Recorrente: MANAGER ONLINE SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 13896.908888/2018-72 - Recorrente: MANAGER ONLINE SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 13896.908889/2018-17 - Recorrente: MANAGER ONLINE SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 13896.908890/2018-41 - Recorrente: MANAGER ONLINE SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 13896.908891/2018-96 - Recorrente: MANAGER ONLINE SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 13896.908892/2018-31 - Recorrente: MANAGER ONLINE SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 13896.908893/2018-85 - Recorrente: MANAGER ONLINE SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 13896.908894/2018-20 - Recorrente: MANAGER ONLINE SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 13896.908895/2018-74 - Recorrente: MANAGER ONLINE SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 13896.909289/2018-76 - Recorrente: MANAGER ONLINE SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 13896.909290/2018-09 - Recorrente: MANAGER ONLINE SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 13896.909291/2018-45 - Recorrente: MANAGER ONLINE SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 13896.909292/2018-90 - Recorrente: MANAGER ONLINE SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 13896.909293/2018-34 - Recorrente: MANAGER ONLINE SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 13896.909294/2018-89 - Recorrente: MANAGER ONLINE SERVICOS DE INTERNET LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL. HEITOR CHAUD Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR06/6ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 08ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta no Diário Oficial da União - DOU 3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono. 4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos nas Portarias RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita- federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. DIA 24 DE JANEIRO DE 2024, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA 1 - Processo nº: 10855.900643/2015-42 - Recorrente: FLSMIDTH LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10855.903817/2015-29 - Recorrente: FLSMIDTH LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10855.905200/2018-91 - Recorrente: FLSMIDTH LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.901438/2015-97 - Recorrente: INTERBRAND LATAM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.914190/2015-24 - Recorrente: OPP STAR PESQUISA E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.925620/2015-33 - Recorrente: OPP STAR PESQUISA E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.925621/2015-88 - Recorrente: OPP STAR PESQUISA E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.925622/2015-22 - Recorrente: OPP STAR PESQUISA E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.925623/2015-77 - Recorrente: OPP STAR PESQUISA E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 18470.900665/2015-39 - Recorrente: PARS PRODUTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO 11 - Processo nº: 10983.900619/2014-67 - Recorrente: PROSERV ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 DE JANEIRO DE 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ 12 - Processo nº: 10675.900438/2015-03 - Recorrente: TOP SERVICE SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10675.903745/2017-08 - Recorrente: CALSENG SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10850.901823/2016-72 - Recorrente: RODOBENS PRESTADORA DE SERVICOS E INTERMEDIACAO DE VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10850.902329/2016-25 - Recorrente: RODOBENS PRESTADORA DE SERVICOS E INTERMEDIACAO DE VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13819.902168/2015-73 - Recorrente: MOVEL CONSULTORIA E MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13819.902169/2015-18 - Recorrente: MOVEL CONSULTORIA E MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13819.902170/2015-42 - Recorrente: MOVEL CONSULTORIA E MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13819.902171/2015-97 - Recorrente: MOVEL CONSULTORIA E MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13819.902172/2015-31 - Recorrente: MOVEL CONSULTORIA E MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13819.902173/2015-86 - Recorrente: MOVEL CONSULTORIA E MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13819.902174/2015-21 - Recorrente: MOVEL CONSULTORIA E MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL. WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR08/8ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta no Diário Oficial da União - DOU 3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono. 4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos nas Portarias RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da- receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. DIA 24 DE JANEIRO DE 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA 1 - Processo nº: 10120.905135/2017-15 - Recorrente: SEMPRE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10280.720409/2017-57 - Recorrente: LAJE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10480.900043/2017-41 - Recorrente: A.G.C CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10530.900497/2017-80 - Recorrente: SYNAGRO COMERCIAL AGRICOLA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10530.900498/2017-24 - Recorrente: SYNAGRO COMERCIAL AGRICOLA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10530.900499/2017-79 - Recorrente: SYNAGRO COMERCIAL AGRICOLA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10660.900860/2017-81 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10872.720519/2016-78 - Recorrente: EDITORA CENTRAL GOSPEL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 DE JANEIRO DE 2024, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA 9-Processonº:10880.926423/2017-01-Recorrente:GOCILSERVICOSDEVIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10-Processonº:10880.926424/2017-48-Recorrente:GOCILSERVICOSDEVIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16327.900928/2017-08 - Recorrente: EVEREST LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 16327.900929/2017-44 - Recorrente: EVEREST LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL. DIA 25 DE JANEIRO DE 2024, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): ANA PAULA GUIMARAES HAYDT 13 - Processo nº: 11020.913321/2016-20 - Recorrente: NEFRON PRATENSE- SERVICOS EM NEFROLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11020.913322/2016-74 - Recorrente: NEFRON PRATENSE- SERVICOS EM NEFROLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11020.913323/2016-19 - Recorrente: NEFRON PRATENSE- SERVICOS EM NEFROLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11020.913324/2016-63 - Recorrente: NEFRON PRATENSE- SERVICOS EM NEFROLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13227.720831/2018-26 - Recorrente: FENIX GRILL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16004.720058/2015-68 - Recorrente: PROJETO ALUMINIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL. ANA PAULA GUIMARAES HAYDT Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR09/9ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 10ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta no Diário Oficial da União - DOU 3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono.
PORTARIA SUARA Nº 43, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 24. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 17/01/2024