PORTARIA Nº 384, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 384, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
Retificar a área de Projeto de Assentamento.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Goiás - SR(GO) e da
Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam com a análise do processo administrativo nº 54150.002543/2007-51 e
decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR-04 nº 36,
de 11/06/2007, publicada no DOU nº 122, Seção 1, Página 137, de 27/06/2007, retificada
no DOU nº 167, Seção 1, Página 111, de 29/08/2007 e DOU nº 182, Seção 1, Página 17,
de 21/09/2016, que criou o Projeto de Assentamento 17 de abril, código SIPRA
GO0351000, localizado no município de Faina, no estado de Goiás;
Considerando a conformidade da área do referido projeto de assentamento,
com a base cartográfica da SR(GO), conforme descrito na Nota Técnica nº
3144/2023/SR(GO)G/SR(GO)/INCRA (SEI nº 18561643); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.430,5046 ha (um mil, quatrocentos e trinta
hectares, cinquenta ares e quarenta e seis centiares), constante da Portaria INCRA/SR-04
nº 36, de 11/06/2007, publicada no DOU nº 122, Seção 1, Página 137, de 27/06/2007, e
suas retificações, que criou o Projeto de Assentamento 17 de abril, código SIPRA
GO0351000, localizado no município de Faina, no estado de Goiás, para a área de
1.431,9295 ha (um mil, quatrocentos e trinta e um hectares, noventa e dois ares e noventa
e cinco centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(GO).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI