DESPACHO SPC-ANP Nº 58, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

DESPACHO SPC-ANP Nº 58, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, e o
que consta do Processo ANP nº 48610.229557/2023-73, resolve:
1. Fica alterada a razão social da CAMERA AGROALIMENTOS S.A. para CAMERA
AGROINDUSTRIAL S.A., mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 727, de
23/08/2018, publicada no DOU de 11/01/2012, relativa ao exercício da atividade de
produção de biodiesel.
2. Fica alterada a razão social da CAMERA AGROALIMENTOS S.A. para CAMERA
AGROINDUSTRIAL S.A., mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 7 de 05/01/2012,
publicada no DOU de 11/01/2012, relativa à instalação produtora de biodiesel localizada na
Rodovia RS 342, km 122,3, Ijuí - RS.
3. Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA