DESPACHO SDL-ANP Nº 48, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 17/01/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 48, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga da
autorização para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
à empresa CENTRAL GAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.798.139/0001-11, tendo em
vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 5076429-
08.2023.4.04.7100.
JARDEL FARIAS DUQUE

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