PORTARIA Nº 5, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 5, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA
NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15,
incisos I e V, do Anexo I, ao Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da
União de 25 de outubro de 2016, e pelo inciso III do artigo 13 do Decreto nº
10.829, publicado no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2021, e
CONSIDERANDO os autos do processo 01341.008330/2023-40,
resolve:
No âmbito do Gabinete da Presidência - GAB:
Art. 1º Alterar a categoria da FCE 4.02, de Assessor Técnico
Especializado, para FCE 1.02, de Chefe do Escritório de Brasília, do Gabinete da
Presidência.
Art. 2º Alterar a categoria da FCE 4.04, de Assessor Técnico
Especializado, para FCE 1.04, de Chefe da Seção de Secretaria da Presidência,
do Gabinete da Presidência.
Art. 3º O ANEXO III da Portaria PR/CNEN nº 45, de 27 de outubro
de 2022, passa a vigorar com as alterações desta Portaria.
Art. 4º As alterações de categorias decorrentes desta Portaria serão refletidas nas
futuras propostas de alteração do decreto de aprovação de estrutura regimental da Comissão
Nacional de Energia Nuclear, que venham a ser encaminhadas à Presidência da República.
Art. 5º Esta Portaria terá vacatio legis não inferior a sete dias
úteis.
ROBERTO SALLES XAVIER