PORTARIA SPU/MGI Nº 205, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 4)

PORTARIA SPU/MGI Nº 205, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 39 do
Anexo I do Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no disposto
no Parágrafo único do art. 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, e
tendo em vista o disposto nos arts. 23 e 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e
na Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, assim como os elementos que integram o
processo nº 04941.000810/2017-43, resolve:
Art. 1º Declarar de interesse do serviço público 07 (sete) áreas de domínio da
União, para fins de regularização fundiária de interesse social, localizadas no município de
Valença, Bahia, com uma área total de 665.430,86 m², avaliada em R$ 12.499.753,02
(doze milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, setecentos e cinquenta e três reais e
dois centavos), tendo os seguintes RIPs 3957.0100171-83, 3957.0100172-64,
3957.0100173-45, 3957.0100174-26, 3957.0100175-07, 3957.0100177-79, 3957.0100178-
50.
Parágrafo Único. As áreas da União de que trata o caput são conceituadas
com "acrescido de marinha" e "marinha e acrescido de marinha", que assim se descreve
e caracteriza: Área de Pesca e Mariscagem 1 - Inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice P0, de coordenadas N 8523031,48 m e E 502192,79; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 115°01'50,14'' e 14,62 m; até o vértice P1, de
coordenadas N 8523025,30 m e E 502206,04 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 135°35'52,15'' e 17,00 m; até o vértice P2, de coordenadas N
8523013,15 m e E 502217,93 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 192°06'47,22'' e 14,73 m; até o vértice P3, de coordenadas N 8522998,75 m e
E 502214,84 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 211°30'11,93''
e 13,01 m; até o vértice P4, de coordenadas N 8522987,65 m e E 502208,04 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 194°18'16,89'' e 14,80 m; até o vértice
P5, de coordenadas N 8522973,31 m e E 502204,38 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 208°25'46,61'' e 10,37 m; até o vértice P6, de coordenadas N
8522964,19 m e E 502199,44 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 235°10'44,60'' e 9,11 m; até o vértice P7, de coordenadas N 8522958,99 m e
E 502191,97 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 244°43'59,61''
e 16,05 m; até o vértice P8, de coordenadas N 8522952,14 m e E 502177,45 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 220°04'9,10'' e 12,12 m; até o vértice
P9, de coordenadas N 8522942,86 m e E 502169,65 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 222°01'15,81'' e 10,85 m; até o vértice P10, de coordenadas
N 8522934,80 m e E 502162,39 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 243°45'11,72'' e 19,84 m; até o vértice P11, de coordenadas N 8522926,03 m
e E 502144,59 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
253°05'41,95'' e 10,53 m; até o vértice P12, de coordenadas N 8522922,97 m e E
502134,52 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 249°17'12,87'' e
24,51 m; até o vértice P13, de coordenadas N 8522914,30 m e E 502111,59 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 235°53'24,26'' e 9,32 m; até o vértice
P14, de coordenadas N 8522909,07 m e E 502103,87 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 237°51'43,64'' e 12,43 m; até o vértice P15, de coordenadas
N 8522902,46 m e E 502093,35 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 202°30'8,69'' e 15,62 m; até o vértice P16, de coordenadas N 8522888,02 m e
E 502087,37 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 210°42'24,16''
e 14,10 m; até o vértice P17, de coordenadas N 8522875,90 m e E 502080,17 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 181°22'17,39'' e 12,29 m; até o vértice
P18, de coordenadas N 8522863,62 m e E 502079,87 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 170°31'31,42'' e 18,16 m; até o vértice P19, de coordenadas
N 8522845,71 m e E 502082,86 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 156°55'59,17'' e 12,34 m; até o vértice P20, de coordenadas N 8522834,35 m
e E 502087,70 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
187°14'53,77'' e 14,22 m; até o vértice P21, de coordenadas N 8522820,24 m e E
502085,90 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 173°00'13,19'' e
11,67 m; até o vértice P22, de coordenadas N 8522808,66 m e E 502087,33 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 139°10'10,85'' e 14,55 m; até o vértice
P23, de coordenadas N 8522797,66 m e E 502096,84 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 107°16'5,94'' e 11,21 m; até o vértice P24, de coordenadas N
8522794,33 m e E 502107,54 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 149°28'27,42'' e 6,50 m; até o vértice P25, de coordenadas N 8522788,73 m e
E 502110,84 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 134°16'29,32''
e 7,78 m; até o vértice P26, de coordenadas N 8522783,30 m e E 502116,41 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 85°50'28,88'' e 7,45 m; até o vértice
P27, de coordenadas N 8522783,84 m e E 502123,84 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 92°39'5,38'' e 9,77 m; até o vértice P28, de coordenadas N
8522783,39 m e E 502133,60 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 126°03'7,75'' e 12,54 m; até o vértice P29, de coordenadas N 8522776,01 m e
E 502143,74 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 128°15'9,47''
e 6,84 m; até o vértice P30, de coordenadas N 8522771,78 m e E 502149,11 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 85°44'36,93'' e 1,14 m; até o vértice
P31, de coordenadas N 8522771,86 m e E 502150,24 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 124°25'35,10'' e 6,46 m; até o vértice P32, de coordenadas N
8522768,21 m e E 502155,57 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 176°44'4,40'' e 8,07 m; até o vértice P33, de coordenadas N 8522760,16 m e
E 502156,03 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 215°10'0,61''
e 16,42 m; até o vértice P34, de coordenadas N 8522746,73 m e E 502146,57 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 227°32'50,47'' e 27,13 m; até o vértice
P35, de coordenadas N 8522728,42 m e E 502126,55 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 237°11'28,74'' e 25,58 m; até o vértice P36, de coordenadas
N 8522714,56 m e E 502105,05 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 237°20'53,95'' e 28,27 m; até o vértice P37, de coordenadas N 8522699,31 m
e E 502081,25 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
252°46'45,45'' e 5,34 m; até o vértice P38, de coordenadas N 8522697,73 m e E
502076,16 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 301°12'43,18'' e
4,92 m; até o vértice P39, de coordenadas N 8522700,28 m e E 502071,95 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 265°38'19,42'' e 12,22 m; até o vértice
P40, de coordenadas N 8522699,35 m e E 502059,77 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 256°02'3,34'' e 24,29 m; até o vértice P41, de coordenadas N
8522693,49 m e E 502036,20 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 229°40'44,92'' e 13,80 m; até o vértice P42, de coordenadas N 8522684,55 m
e E 502025,67 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
252°56'30,80'' e 13,21 m; até o vértice P43, de coordenadas N 8522680,68 m e E
502013,04 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 254°58'18,97'' e
14,96 m; até o vértice P44, de coordenadas N 8522676,80 m e E 501998,59 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 240°27'18,39'' e 13,63 m; até o vértice
P45, de coordenadas N 8522670,08 m e E 501986,73 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 257°47'42,24'' e 12,44 m; até o vértice P46, de coordenadas
N 8522667,45 m e E 501974,57 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 265°55'7,02'' e 22,30 m; até o vértice P47, de coordenadas N 8522665,86 m e
E 501952,33 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 271°41'43,42''
e 11,80 m; até o vértice P48, de coordenadas N 8522666,21 m e E 501940,54 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 269°31'12,24'' e 9,41 m; até o vértice
P49, de coordenadas N 8522666,13 m e E 501931,13 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 222°54'46,82'' e 8,92 m; até o vértice P50, de coordenadas N
8522659,59 m e E 501925,05 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 225°41'21,48'' e 13,26 m; até o vértice P51, de coordenadas N 8522650,33 m
e E 501915,56 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
237°29'53,96'' e 14,24 m; até o vértice P52, de coordenadas N 8522642,68 m e E
501903,56 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 260°27'49,80'' e
7,17 m; até o vértice P53, de coordenadas N 8522641,49 m e E 501896,49 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 268°55'34,43'' e 16,76 m; até o vértice
P54, de coordenadas N 8522641,18 m e E 501879,73 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 286°14'4,19'' e 8,27 m; até o vértice P55, de coordenadas N
8522643,49 m e E 501871,79 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 304°26'28,07'' e 7,58 m; até o vértice P56, de coordenadas N 8522647,78 m e
E 501865,53 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 318°41'59,72''
e 9,72 m; até o vértice P57, de coordenadas N 8522655,08 m e E 501859,12 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 316°43'50,68'' e 13,03 m; até o vértice
P58, de coordenadas N 8522664,57 m e E 501850,19 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 322°05'21,34'' e 6,38 m; até o vértice P59, de coordenadas N
8522669,60 m e E 501846,27 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 324°36'30,38'' e 10,31 m; até o vértice P60, de coordenadas N 8522678,01 m
e E 501840,30 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
310°15'32,58'' e 16,74 m; até o vértice P61, de coordenadas N 8522688,83 m e E
501827,52 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 300°52'37,09'' e
18,34 m; até o vértice P62, de coordenadas N 8522698,24 m e E 501811,78 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 290°46'58,90'' e 17,98 m; até o vértice
P63, de coordenadas N 8522704,62 m e E 501794,97 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 269°43'8,50'' e 7,92 m; até o vértice P64, de coordenadas N
8522704,58 m e E 501787,04 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 268°42'33,96'' e 10,37 m; até o vértice P65, de coordenadas N 8522704,35 m
e E 501776,67 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
223°13'48,34'' e 13,20 m; até o vértice P66, de coordenadas N 8522694,73 m e E
501767,63 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 161°15'11,06'' e
6,78 m; até o vértice P67, de coordenadas N 8522688,31 m e E 501769,81 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 131°01'33,69'' e 7,57 m; até o vértice
P68, de coordenadas N 8522683,34 m e E 501775,52 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 96°55'8,44'' e 11,80 m; até o vértice P69, de coordenadas N
8522681,92 m e E 501787,23 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 94°50'35,27'' e 17,84 m; até o vértice P70, de coordenadas N 8522680,41 m e
E 501805,01 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 94°31'38,44''
e 14,69 m; até o vértice P71, de coordenadas N 8522679,25 m e E 501819,66 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 111°33'33,11'' e 10,69 m; até o vértice
P72, de coordenadas N 8522675,33 m e E 501829,60 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 147°44'33,06'' e 11,36 m; até o vértice P73, de coordenadas
N 8522665,72 m e E 501835,66 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 154°56'54,65'' e 14,65 m; até o vértice P74, de coordenadas N 8522652,45 m
e E 501841,86 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
192°45'48,88'' e 4,43 m; até o vértice P75, de coordenadas N 8522648,14 m e E
501840,88 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 257°00'17,99'' e
7,86 m; até o vértice P76, de coordenadas N 8522646,37 m e E 501833,22 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 275°15'13,41'' e 10,35 m; até o vértice
P77, de coordenadas N 8522647,31 m e E 501822,91 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 279°11'44,83'' e 24,30 m; até o vértice P78, de coordenadas
N 8522651,20 m e E 501798,93 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 274°51'45,84'' e 10,49 m; até o vértice P79, de coordenadas N 8522652,09 m
e E 501788,48 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
276°55'30,49'' e 8,71 m; até o vértice P80, de coordenadas N 8522653,14 m e E
501779,84 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 285°40'52,66'' e
12,17 m; até o vértice P81, de coordenadas N 8522656,43 m e E 501768,12 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 285°27'22,17'' e 10,76 m; até o vértice
P82, de coordenadas N 8522659,29 m e E 501757,75 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 309°42'58,69'' e 15,57 m; até o vértice P83, de coordenadas
N 8522669,24 m e E 501745,78 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 278°03'40,54'' e 8,54 m; até o vértice P84, de coordenadas N 8522670,44 m e
E 501737,32 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 297°05'2,95''
e 17,33 m; até o vértice P85, de coordenadas N 8522678,33 m e E 501721,89 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 281°57'33,09'' e 8,67 m; até o vértice
P86, de coordenadas N 8522680,13 m e E 501713,40 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 311°08'6,23'' e 17,84 m; até o vértice P87, de coordenadas N
8522691,86 m e E 501699,97 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 307°16'30,82'' e 12,60 m; até o vértice P88, de coordenadas N 8522699,49 m
e E 501689,95 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
334°52'24,05'' e 14,04 m; até o vértice P89, de coordenadas N 8522712,20 m e E
501683,99 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 326°41'28,17'' e
15,00 m; até o vértice P90, de coordenadas N 8522724,73 m e E 501675,75 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 331°43'36,07'' e 13,03 m; até o vértice
P91, de coordenadas N 8522736,21 m e E 501669,58 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 328°05'6,92'' e 12,03 m; até o vértice P92, de coordenadas N
8522746,42 m e E 501663,22 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 29°47'30,32'' e 10,63 m; até o vértice P93, de coordenadas N 8522755,65 m e
E 501668,50 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 114°51'33,60''
e 12,19 m; até o vértice P94, de coordenadas N 8522750,52 m e E 501679,55 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 115°31'24,92'' e 7,17 m; até o vértice
P95, de coordenadas N 8522747,43 m e E 501686,02 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 39°08'51,77'' e 21,34 m; até o vértice P96, de coordenadas N
8522763,98 m e E 501699,50 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 8°48'13,60'' e 23,41 m; até o vértice P97, de coordenadas N 8522787,11 m e
E 501703,08 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 5°59'24,65'' e
17,91 m; até o vértice P98, de coordenadas N 8522804,92 m e E 501704,95 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 64°17'8,36'' e 22,46 m; até o vértice
P99, de coordenadas N 8522814,67 m e E 501725,18 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 140°46'26,86'' e 12,69 m; até o vértice P100, de coordenadas
N 8522804,83 m e E 501733,21 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 182°17'57,66'' e 9,39 m; até o vértice P101, de coordenadas N 8522795,45 m
e E 501732,83 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 114°25'2,90''
e 13,07 m; até o vértice P102, de coordenadas N 8522790,05 m e E 501744,73 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 111°08'44,54'' e 17,28 m; até o vértice
P103, de coordenadas N 8522783,81 m e E 501760,84 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 131°06'4,24'' e 11,83 m; até o vértice P104, de coordenadas
N 8522776,04 m e E 501769,76 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 162°24'25,71'' e 31,18 m; até o vértice P105, de coordenadas N 8522746,31 m
e E 501779,18 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
171°07'29,47'' e 12,52 m; até o vértice P106, de coordenadas N 8522733,94 m e E
501781,11 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 122°16'36,41'' e
20,80 m; até o vértice P107, de coordenadas N 8522722,83 m e E 501798,70 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 116°18'3,92'' e 18,17 m; até o vértice
P108, de coordenadas N 8522714,78 m e E 501814,99 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 94°11'29,43'' e 46,28 m; até o vértice P109, de coordenadas
N 8522711,40 m e E 501861,15 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 69°34'43,59'' e 38,78 m; até o vértice P110, de coordenadas N 8522724,93 m
e E 501897,49 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 30°57'19,30''
e 43,10 m; até o vértice P111, de coordenadas N 8522761,89 m e E 501919,65 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 12°10'28,30'' e 44,92 m; até o vértice
P112, de coordenadas N 8522805,80 m e E 501929,13 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 2°04'49,61'' e 40,34 m; até o vértice P113, de coordenadas N
8522846,12 m e E 501930,59 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 19°10'20,93'' e 29,18 m; até o vértice P114, de coordenadas N 8522873,68 m
e E 501940,18 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 14°39'25,15''
e 22,89 m; até o vértice P115, de coordenadas N 8522895,83 m e E 501945,97 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 33°11'40,49'' e 32,46 m; até o vértice
P116, de coordenadas N 8522922,98 m e E 501963,74 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 42°14'14,66'' e 32,85 m; até o vértice P117, de coordenadas
N 8522947,31 m e E 501985,82 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 27°57'16,67'' e 19,46 m; até o vértice P118, de coordenadas N 8522964,49 m
e E 501994,94 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 72°48'17,39''
e 18,10 m; até o vértice P119, de coordenadas N 8522969,84 m e E 502012,23 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 121°48'28,94'' e 14,10 m; até o vértice
P120, de coordenadas N 8522962,41 m e E 502024,22 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 130°45'50,12'' e 8,79 m; até o vértice P121, de coordenadas
N 8522956,68 m e E 502030,87 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 76°33'53,07'' e 12,63 m; até o vértice P122, de coordenadas N 8522959,61 m
e E 502043,15 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 24°32'8,03''
e 7,32 m; até o vértice P123, de coordenadas N 8522966,27 m e E 502046,19 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 355°55'5,23'' e 2,33 m; até o vértice
P124, de coordenadas N 8522968,59 m e E 502046,03 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 11°25'22,30'' e 15,77 m; até o vértice P125, de coordenadas
N 8522984,05 m e E 502049,15 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 325°10'16,14'' e 10,22 m; até o vértice P126, de coordenadas N 8522992,44 m
e E 502043,31 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
274°54'20,99'' e 11,30 m; até o vértice P127, de coordenadas N 8522993,41 m e E
502032,05 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 339°30'20,41'' e
12,23 m; até o vértice P128, de coordenadas N 8523004,86 m e E 502027,77 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 63°34'50,71'' e 18,51 m; até o vértice
P129, de coordenadas N 8523013,09 m e E 502044,35 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 71°58'23,50'' e 2,43 m; até o vértice P130, de coordenadas N
8523013,84 m e E 502046,66 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 57°17'37,13'' e 13,48 m; até o vértice P131, de coordenadas N 8523021,13 m
e E 502058,00 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
103°18'30,61'' e 9,85 m; até o vértice P132, de coordenadas N 8523018,86 m e E
502067,58 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 139°13'36,66'' e
8,79 m; até o vértice P133, de coordenadas N 8523012,20 m e E 502073,32 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 55°14'43,95'' e 6,95 m; até o vértice
P134, de coordenadas N 8523016,17 m e E 502079,03 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 41°25'18,99'' e 10,95 m; até o vértice P135, de coordenadas
N 8523024,38 m e E 502086,28 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 88°07'47,20'' e 13,72 m; até o vértice P136, de coordenadas N 8523024,83 m
e E 502099,99 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
149°26'54,92'' e 1,31 m; até o vértice P137, de coordenadas N 8523023,69 m e E
502100,66 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 98°32'20,29'' e
7,94 m; até o vértice P138, de coordenadas N 8523022,52 m e E 502108,51 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 64°16'52,71'' e 9,69 m; até o vértice
P139, de coordenadas N 8523026,72 m e E 502117,24 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 118°03'3,90'' e 14,46 m; até o vértice P140, de coordenadas
N 8523019,92 m e E 502130,00 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 125°17'14,31'' e 6,59 m; até o vértice P141, de coordenadas N 8523016,11 m
e E 502135,38 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 151°37'4,59''
e 7,81 m; até o vértice P142, de coordenadas N 8523009,24 m e E 502139,10 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 208°50'25,97'' e 9,13 m; até o vértice
P143, de coordenadas N 8523001,24 m e E 502134,69 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 192°33'44,67'' e 11,66 m; até o vértice P144, de coordenadas
N 8522989,86 m e E 502132,16 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 143°06'42,24'' e 9,09 m; até o vértice P145, de coordenadas N 8522982,59 m
e E 502137,61 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 72°00'58,51''
e 9,66 m; até o vértice P146, de coordenadas N 8522985,57 m e E 502146,80 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 60°57'47,06'' e 13,89 m; até o vértice
P147, de coordenadas N 8522992,31 m e E 502158,94 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 23°09'22,94'' e 11,25 m; até o vértice P148, de coordenadas
N 8523002,65 m e E 502163,36 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 26°26'40,36'' e 15,09 m; até o vértice P149, de coordenadas N 8523016,17 m
e E 502170,08 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 46°02'13,70''
e 12,03 m; até o vértice P150, de coordenadas N 8523024,52 m e E 502178,74 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 63°37'10,28'' e 15,68 m; até o vértice
P0, de coordenadas N 8523031,48 m e E 502192,79 m, encerrando esta descrição.Todas
as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e
encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -39,
Fuso 24S, tendo como DATUM SIRGAS 2000 . Todos os azimutes e distâncias, área e
perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Área de Pesca e Mariscagem 2, situada em Bom Jardim, Canal de Taperoá -
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P0, de coordenadas N 8522728,26 m e
E 502689,98; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 143°33'16,72'' e
8,21 m; até o vértice P1, de coordenadas N 8522721,65 m e E 502694,86 m; deste, segue
com os seguintes azimute plano e distância: 113°56'9,59'' e 11,06 m; até o vértice P2, de
coordenadas N 8522717,17 m e E 502704,97 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 75°12'11,86'' e 12,76 m; até o vértice P3, de coordenadas N
8522720,43 m e E 502717,31 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 79°11'14,14'' e 20,51 m; até o vértice P4, de coordenadas N 8522724,27 m e
E 502737,45 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 75°40'27,06''
e 13,37 m; até o vértice P5, de coordenadas N 8522727,58 m e E 502750,40 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 112°05'47,05'' e 14,41 m; até o vértice
P6, de coordenadas N 8522722,16 m e E 502763,76 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 91°35'39,18'' e 17,09 m; até o vértice P7, de coordenadas N
8522721,69 m e E 502780,84 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 117°14'47,30'' e 12,34 m; até o vértice P8, de coordenadas N 8522716,03 m e
E 502791,81 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 131°45'11,72''
e 26,59 m; até o vértice P9, de coordenadas N 8522698,33 m e E 502811,65 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 137°21'51,99'' e 28,04 m; até o vértice
P10, de coordenadas N 8522677,70 m e E 502830,64 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 137°56'18,23'' e 29,57 m; até o vértice P11, de coordenadas
N 8522655,75 m e E 502850,45 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 164°31'54,23'' e 19,45 m; até o vértice P12, de coordenadas N 8522637,00 m
e E 502855,64 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
154°35'11,44'' e 16,64 m; até o vértice P13, de coordenadas N 8522621,97 m e E
502862,78 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 197°30'28,72'' e
18,63 m; até o vértice P14, de coordenadas N 8522604,21 m e E 502857,18 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 206°51'35,23'' e 29,96 m; até o vértice
P15, de coordenadas N 8522577,48 m e E 502843,64 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 196°30'50,68'' e 24,37 m; até o vértice P16, de coordenadas
N 8522554,11 m e E 502836,71 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 170°00'2,90'' e 23,48 m; até o vértice P17, de coordenadas N 8522530,98 m e
E 502840,79 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 158°54'9,59''
e 26,34 m; até o vértice P18, de coordenadas N 8522506,41 m e E 502850,27 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 147°47'9,43'' e 19,72 m; até o vértice
P19, de coordenadas N 8522489,72 m e E 502860,78 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 146°46'39,28'' e 34,42 m; até o vértice P20, de coordenadas
N 8522460,93 m e E 502879,64 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 172°47'39,10'' e 28,97 m; até o vértice P21, de coordenadas N 8522432,19 m
e E 502883,28 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
192°40'41,17'' e 30,28 m; até o vértice P22, de coordenadas N 8522402,64 m e E
502876,63 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 233°13'0,08'' e
31,09 m; até o vértice P23, de coordenadas N 8522384,03 m e E 502851,73 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 239°48'25,88'' e 13,57 m; até o vértice
P24, de coordenadas N 8522377,20 m e E 502840,00 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 261°53'45,28'' e 15,92 m; até o vértice P25, de coordenadas
N 8522374,96 m e E 502824,24 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 277°27'41,40'' e 14,69 m; até o vértice P26, de coordenadas N 8522376,86 m
e E 502809,67 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
320°24'27,48'' e 18,32 m; até o vértice P27, de coordenadas N 8522390,98 m e E
502797,99 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 322°29'7,47'' e
12,91 m; até o vértice P28, de coordenadas N 8522401,22 m e E 502790,13 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 283°33'29,53'' e 15,86 m; até o vértice
P29, de coordenadas N 8522404,94 m e E 502774,71 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 263°49'1,79'' e 14,68 m; até o vértice P30, de coordenadas N
8522403,36 m e E 502760,12 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 233°08'25,13'' e 15,74 m; até o vértice P31, de coordenadas N 8522393,92 m
e E 502747,52 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
196°54'16,85'' e 14,48 m; até o vértice P32, de coordenadas N 8522380,06 m e E
502743,31 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 174°34'41,65'' e
12,38 m; até o vértice P33, de coordenadas N 8522367,73 m e E 502744,48 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 159°03'29,53'' e 19,06 m; até o vértice
P34, de coordenadas N 8522349,93 m e E 502751,29 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 175°32'18,37'' e 6,11 m; até o vértice P35, de coordenadas N
8522343,84 m e E 502751,77 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 287°59'8,09'' e 30,11 m; até o vértice P36, de coordenadas N 8522353,14 m e
E 502723,13 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 288°29'16,39''
e 45,24 m; até o vértice P37, de coordenadas N 8522367,48 m e E 502680,22 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 290°52'24,74'' e 35,08 m; até o vértice
P38, de coordenadas N 8522379,98 m e E 502647,45 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 292°24'15,90'' e 46,27 m; até o vértice P39, de coordenadas
N 8522397,62 m e E 502604,67 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 310°51'23,75'' e 15,47 m; até o vértice P40, de coordenadas N 8522407,74 m
e E 502592,97 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
338°35'11,88'' e 12,13 m; até o vértice P41, de coordenadas N 8522419,03 m e E
502588,54 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 356°10'1,59'' e
7,31 m; até o vértice P42, de coordenadas N 8522426,33 m e E 502588,05 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 330°55'36,03'' e 10,01 m; até o vértice
P43, de coordenadas N 8522435,08 m e E 502583,18 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 301°02'27,50'' e 5,21 m; até o vértice P44, de coordenadas N
8522437,77 m e E 502578,71 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 251°39'38,40'' e 7,58 m; até o vértice P45, de coordenadas N 8522435,38 m e
E 502571,52 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 207°12'46,72''
e 17,89 m; até o vértice P46, de coordenadas N 8522419,48 m e E 502563,34 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 208°14'42,73'' e 11,64 m; até o vértice
P47, de coordenadas N 8522409,22 m e E 502557,83 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 265°14'58,73'' e 7,43 m; até o vértice P48, de coordenadas N
8522408,60 m e E 502550,42 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 278°08'56,96'' e 16,51 m; até o vértice P49, de coordenadas N 8522410,95 m
e E 502534,08 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: