PORTARIA PREVIC Nº 30, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA PREVIC Nº 30, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a
alínea a do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento
Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e
considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005371/2023-29,
resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios
Previdenciários do Sistema Petrobras - PETROS 2, CNPB nº 2007.0015-19, administrado
pelo Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, CNPJ nº 34.053.942/0001-50.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA