DESPACHO SIM-ANP Nº 47, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

DESPACHO SIM-ANP Nº 47, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015,
tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.218423/2021-65, resolve:
Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa PETRÓLEO
SABBÁ S.A. no Município de Santarém/PA, referente a construção de 4 (quatro) dutos e
instalações complementares para a movimentação e armazenamento de produtos
inflamáveis e combustíveis das classes I a III (Norma ABNT NBR 17505-1:2013), constante
no processo de referência no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a ser acessado em
http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei.
Todo o processo está disponível para consulta, estando as características
principais do projeto resumidas nos documentos de referência SEI nº 3516296, SEI nº
3300264 e SEI nº 3300265.
Os comentários e sugestões devem ser encaminhados à Superintendência de
Infraestrutura e Movimentação da ANP em até 30 (trinta) dias contados a partir da
publicação, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de
Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico [email protected].
Informamos que a documentação apresentada pela empresa PETRÓLEO SABBÁ
S.A. continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho
não implica autorização prévia outorgada pela ANP.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO