PORTARIA Nº 13.566, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 17/01/2024

PORTARIA Nº 13.566, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhes conferem o Art. 9º da Portaria nº 10591/SPO, de 23 de fevereiro de
2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC n°135
e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo
nº 00058.078283/2023-34, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação do Certificado de Operador Aéreo (COA) nº
2006-01-5CFF-01-01, emitido em favor da sociedade empresária ARROW JET TÁXI AÉREO
LTDA, CNPJ 02.615.617/0001-47, a contar do dia 12 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENRIQUE DE CARVALHO BRAGHETTO

Empresas citadas