ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 Concede Registro Especial a importador de bebidas alcoólicas. A DELEGADA ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 10 caput, e 360, inciso III, ambos da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013 e de acordo com contido no processo nº 10906.586202/2023-91, declara: Art. 1º - Inscrito no Registro Especial, na atividade de IMPORTADOR de bebidas alcoólicas, sob nº 09201/0213, o estabelecimento da empresa Bank Logística Importação e Exportação Ltda, inscrito no CNPJ sob nº 08.078.884/0005-32, situado na Rua Leonel Pereira 350, Sala 9, Bom Bosco, CEP 88303-560, Itajaí/SC. Art. 2º - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ANDREA CRISTINA VALLE ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 28. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 17/01/2024
Empresas citadas
- Bank Logística Importação e Exportação Ltda — CNPJ 08.078.884/0005-32