PORTARIA PREVIC Nº 1.164, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA PREVIC Nº 1.164, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
d do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008807/2023-31, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a Associação dos
Procuradores do Estado da Paraíba - ASPASPB, CNPJ nº 24.098.428/0001-87, na condição
de instituidora do Plano de Benefícios Previdenciários JURIS - PLANJUS, CNPB nº
2007.0035-38, e o Fundo de Pensão Multinstituído por Associações do Ministério Público e
da Justiça - JUSPREV, CNPJ nº 09.350.840/0001-59.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA