PORTARIA PREVIC Nº 29, DE 12 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA PREVIC Nº 29, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
a do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006369/2023-77, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios
Previdenciários 001, CNPB nº 1992.0010-65, administrado pela Fundação de Previdencia
dos Empregados da Saneago - PREVSAN, CNPJ nº 37.382.090/0001-32.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA