AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 22, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 17/01/2024

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 22, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.200457/2023-65 e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de
2015, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS, cujo registro no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 04.992.714/0001-84, autorizada a
construir a adequação das instalações da Estação de Medição (EMED) de gás natural do
gasoduto GASDUC III, localizada na EDG Campos Elíseos, no município de Duque de Caxias,
Estado do Rio de Janeiro, com as seguintes condições operacionais:
Condições de Processo (Sentido Cabiúnas - Campos Elíseos)
. Produto Gás Natural
. Vazão Normal (milhões m³/dia) 4,0 a 40,0
. Vazão Máxima (milhões m³/dia) 40,0
. Vazão Mínima (milhões m³/dia) 4,0
. Pressão Normal (Kgf/cm².g) 65,0 a 99,7
. Pressão Máxina (Kgf/cm².g) 100,0
. Pressão Mínima (Kgf/cm².g) 65,0
. Pressão Projeto (Kgf/cm².g) 100,0
. Temperatura Operação (°C) 10,2 a 30,6
. Temperatura Projeto (°C) 0 / 55,0
Condições de Processo (Sentido Campos Elíseos - Cabiúnas)
. Produto Gás Natural
. Vazão Normal (milhões m³/dia) 4,0 a 20,5
. Vazão Máxima (milhões m³/dia) 20,5
. Vazão Mínima (milhões m³/dia) 4,0
. Pressão Normal (Kgf/cm².g) 80,0 a 100,0
. Pressão Máxina (Kgf/cm².g) 100,0
. Pressão Mínima (Kgf/cm².g) 65,0
. Pressão Projeto (Kgf/cm².g) 100,0
. Temperatura Operação (°C) 4,3 a 45,0
. Temperatura Projeto (°C) 0 / 55,0
Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em
conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO