AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 23, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.211524/2023-77 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. - TBG, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 01.891.441/0001-93, autorizada a construir o Ponto de Entrega Siderópolis, no município de Siderópolis, estado de Santa Catarina, composto pelos sistemas de Filtragem, Aquecimento, Controle de Pressão, Medição de Vazão, Controle de Vazão, Gás para Utilidades, Supervisão e Controle, e sistema de Energia Elétrica. 1.Condições Operacionais do Ponto de Entrega Siderópolis . Fluido de trabalho Gás Natural . Vazão máxima (N milhões m³/dia @ 1 atm / 20 °C) 1,8 . Vazão mínima (N milhões m³/dia @ 1 atm / 20 °C) 0,1 . Pressão máxima de operação na entrada (kgf/cm²g) 100,0 . Pressão mínima de operação na entrada (kgf/cm²g) 42,0 . Pressão de projeto de entrada (kgf/cm²g) 100,0 . Temperatura máxima de operação na entrada (°C) 48,0 . Temperatura mínima de operação na entrada (°C) 10,0 . Temperatura de projeto na entrada (°C) 60,0 . Pressão máxima de operação na saída (kgf/cm²g) 36,8 . Pressão mínima de operação na saída (kgf/cm²g) 31,5 . Pressão nominal de operação na saída (kgf/cm²g) 35,0 . Pressão de projeto na saída (kgf/cm²g) 51,0 . Temperatura máxima de operação na saída (°C) 28,0 . Temperatura mínima de operação na saída (°C) 20,0 . Temperatura de projeto na saída (°C) 50,0 Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 23, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 17/01/2024