Atos do Diário Oficial da União de 04/02/2026

271 atos publicados na seção 1.

• ALVARÁ Nº 296, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 443, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 525, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 526, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 527, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 528, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 529, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 530, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 531, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 532, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 534, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 535, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• ALVARÁ Nº 536, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• ALVARÁ Nº 537, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• ALVARÁ Nº 541, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• ALVARÁ Nº 8.067, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.069, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.161, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.267, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.311, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 862, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 863, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 864, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 865, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 866, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ATA Nº 5/2026 - CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• ATO Nº 1.566, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.753, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.776, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.777, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.855, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.856, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.857, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.860, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.862, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.878, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.892, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.894, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 196, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO Nº 47, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
• ATO Nº 48, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
• ATO Nº 559, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 887, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO COTEPE/ICMS Nº 16, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/ICMS Nº 17, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/ICMS N° 18, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/ICMS Nº 19, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO Nº 3, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 24.774, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 14, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 8, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 3, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 1, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 2, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 100 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 26/01/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DECISÃO N° 25, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO N° 29, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO SUPAS Nº 193, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 194, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 195, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 196, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 197, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 210, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 211, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 212, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 213, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• DECISÃO SUROC Nº 55, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 59, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 60, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 101, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 123, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 62, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 63, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 64, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 65, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 66, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 67, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 68, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 70, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 71, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 72, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 75, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 96, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECRETO Nº 12.837, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
• DECRETO Nº 12.838, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
• DELIBERAÇÃO Nº 1.793, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA (3 partes)
• DESPACHO Nº 17/2026/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 3 DE FEVEREIRO DE — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• DESPACHO Nº 17-E, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO Nº 170, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 188, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 23/2026/SECIND/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 3 DE — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• DESPACHO Nº 258, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 293, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 294, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 296, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 297, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.378, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.889, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.891, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 318, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 319, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 333, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 335, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 336, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 4/2026/SNTEP — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 8-E/2026/SEF/SFO/CAP — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 195, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SDL-ANP Nº 196, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SEP-ANP Nº 197, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO STM ANP Nº 189, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO STM ANP Nº 190, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO STM ANP Nº 191, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO STM ANP Nº 192, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO STM ANP Nº 193, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.026/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• PORTARIA Nº 1.628, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.629, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 1.630, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 118, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
• PORTARIA Nº 144.449.269, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 144.449.372, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 144.449.779, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 144.449.973, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 144.450.414, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 144.450.791, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 144.451.061, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 144.451.271, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 144.451.569, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 144.451.792, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 144.470.388, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 18.687, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.692, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.702, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.714, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 184, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA Nº 185, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
• PORTARIA Nº 187, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
• PORTARIA Nº 20.049, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.100, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.101, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.102, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.104, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.105, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 21.150, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 21.207, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 21.261, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 21.299, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 25/EMA, ––DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 260 - GAB/REI/IFPI, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ
• PORTARIA Nº 275 - GAB/REI/IFPI, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ
• PORTARIA Nº 361, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 362, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 379, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (3 partes)
• PORTARIA Nº 46, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 48, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 49, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 50, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 51, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 52, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 53, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 54, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 55, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 56, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 57, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 58, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 59, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 6.137, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 6.142, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (4 partes)
• PORTARIA Nº 60, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 61, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 62, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 63, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 64, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 65, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 66, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 67, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 68, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 69, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 7.051, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• PORTARIA Nº 70, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 71, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 72, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 73, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 74, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 75, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 76, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA Nº 820, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 184, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 185, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 186, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 187, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 188, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 189, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 190, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 191, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 192, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 193, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 194, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 195, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 196, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 197, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 198, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 199, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 200, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA COREG Nº 6, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• PORTARIA CPSP/COMOPNAV/MB N° 82, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA CTL-MD N° 566, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA DG Nº 29, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA FCP Nº 29, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 39, DE 3 DE JANEIRO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA GM/MS Nº 10.194, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 10.195, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 10.196, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 10.202, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA GPR Nº 57, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
• PORTARIA ICMBIO Nº 428, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (11 partes)
• PORTARIA ICMBIO Nº 580, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA MCID Nº 106, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 107, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 108, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 21.408, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MDA Nº 68, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MPS Nº 166, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MPS Nº 235, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA NORMATIVA Nº 94, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
• PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU Nº 34, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• PORTARIA SAES/MS Nº 3.760, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAF - MDA Nº 351, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
• PORTARIA SCTIE/MS Nº 8, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 66, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 67, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 68, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 22, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 23, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 24, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 25, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 26, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 27, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 28, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 29, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 30, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SFA-PR/MAPA N° 935, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 6, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 7, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.046, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.047, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
• PORTARIA SPA/MF Nº 230, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
• PORTARIA SPU/MGI Nº 784, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SRPC/MPS Nº 236, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA DE REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR (4 partes)
• PORTARIA STJ/GP Nº 66, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• RESOLUÇÃO CFN Nº 848, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO
• RESOLUÇÃO CFQ Nº 344, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA
• RESOLUÇÃO CFQ Nº 345, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA
• RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.015, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR - CD Nº 1, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.091, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.092, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO-RE Nº 414, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 415, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 417, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 418, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 419, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 421, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 422, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 423, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 424, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 11, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 12, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 414/2025 — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
• SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 525/2025 — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO