RESOLUÇÃO CFN Nº 848, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 Revoga as Resoluções CFN nº 770, de 2023 e nº 813, de 2024, e altera os valores da tabela anexa à Resolução CFN nº 754, de 2023, que dispõe sobre a concessão de diárias, auxílio representação e outros subsídios no âmbito dos Conselhos Federal (CFN) e Regionais de Nutrição (CRN) e dá outras providências. A Presidente do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, regulamentada pelo Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, e no Regimento Interno do CFN, aprovado pela Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023, e em conformidade com as deliberações adotadas na 556ª Reunião Plenária realizada no dia 31 de janeiro de 2026, resolve: Art. 1º A tabela anexa à Resolução CFN nº 754, de 19 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 115, de 19 de junho de 2023, página 121, Seção 1, passará a vigorar com os seguintes valores: . .ITEM .VALOR . .A - Diárias dentro do território nacional .R$ 668,00 . .B - Diárias internacionais .U$ 308,00 . .C - Deslocamentos .R$ 505,00 . .D - Auxílio Deslocamento .R$ 252,00 . .E - Auxílio Representação para o comparecimento em reuniões plenárias, de diretoria, de comissões e em representações oficiais com tempo de duração superior a quatro horas .R$ 333,00 . .F - Auxílio Representação para o comparecimento em reuniões plenárias, de diretoria, de comissões e em representações oficiais com tempo de duração até quatro horas .R$ 166,00 . .G - Auxílio Representação para a execução de atos administrativos do Sistema CFN/CRN .R$ 166,00 Art. 2º Ficam revogadas: I - a Resolução CFN nº 770, de 21 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 243, de 22 de dezembro de 2023, página 232, Seção 1. II - a Resolução CFN nº 813, de 16 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 19 de dezembro de 2024, página 328, Seção 1. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MANUELA DOLINSKY
RESOLUÇÃO CFN Nº 848, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO. Todos os atos de 04/02/2026