DESPACHO Nº 3.889, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 64. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 04/02/2026

DESPACHO Nº 3.889, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.038706/2025-04. Interessado: PORTO DO PECÉM GERAÇÃO
DE ENERGIA S.A.. CNPJ: 08.976.495/0001-09, Decisão: (i) Aprovar o projeto em sua
integralidade, reconhecendo o valor investido de R$ 2.660.695,06 (dois milhões, seiscentos
e sessenta mil, seiscentos e noventa e cinco reais e seis centavos), referente à realização
do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-07267-0005; e (ii) declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente

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