DESPACHO Nº 17/2026/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo MJSP nº: 08017.000161/2026-73 Obra: "A Morte de Robin Hood - Trailer" Tendo em vista a abertura de procedimento de reconsideração da classificação indicativa da obra "A Morte de Robin Hood - Trailer", com fulcro no art. 84 da Portaria MJSP n° 1048, de 15 de outubro de 2025 e §§ 1º e 2º e do mesmo dispositivo, faz-se as seguintes considerações: a) Foi recebido pedido de reconsideração da decisão que atribuiu a classificação da obra em voga como "não recomendado para menores de dezesseis anos". b) Na reanálise do material foram identificados elementos que ensejaram na alteração da classificação indicativa outrora atribuída. Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra para "não recomendado para menores de catorze anos", apresentando violência, violência contra vulnerável e medo. A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5 (cinco) dias corridos. EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 17/2026/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 3 DE FEVEREIRO DE
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 36. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS. Todos os atos de 04/02/2026