DESPACHO Nº 294, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 64. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 04/02/2026

DESPACHO Nº 294, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso I do art. 1º da
Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.001843/2025-85, decide:
(i) indeferir a solicitação da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A.- TAESA,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.859.971/0001-30, de enquadramento da indisponibilidade
da FT LT 500 KV Serra Da Mesa / Gurupi C2, ocorrida no dia 15 de agosto de 2023,
envolvendo by-pass automáticos dos bancos de capacitores série, atribuído pela empresa à
perturbação geral do Sistema Interligado Nacional, como contingência em outra instalação,
sob responsabilidade de terceiro, à falha sistêmica ou caso fortuito e força maior.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR

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