PORTARIA Nº 379, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 379, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera a epígrafe da Portaria MIDR nº 314, que autoriza
o empenho e a transferência de recursos ao Município
de Bagé/RS, para a execução de ações de Proteção e
Defesa Civil
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante a delegação de competência conferida pela Portaria nº
1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em
vista o disposto na Lei n.º 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei n.º 12.608, de 10 de abril
de 2012, e no Decreto n.º 11.219, de 5 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Na epígrafe da Portaria MIDR nº 314, publicada no Diário Oficial da União
em 02 de fevereiro de 2026, Edição 22, Seção 1, página 66, onde se lê: "Portaria nº 314, de 29
de novembro de 2026", leia-se: "Portaria nº 314, de 29 de janeiro de 2026".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SEDEC/MIDR n° 312, de 29 de novembro de 2026, publicada no
Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2026, Edição 22, Seção 1, pág. 66, na
Epígrafe, onde se lê: Portaria nº 312, de 29 de novembro de 2026
Leia-se: Portaria 312, de 29 de janeiro de 2026.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 30 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no
exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA Nº 198, de
26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, com
fundamento na Resolução ANA nº 236 de 24/12/2024, resolveu emitir as outorgas de
direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 151 - PANTANEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA E SEBO
VARZEA GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ANIMAIS LTDA, rio Cuiabá,
município de Várzea Grande/MT, indústria.
Nº 152 - PANTANEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA E SEBO
VARZEA GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ANIMAIS LTDA, rio Cuiabá,
município de Várzea Grande/MT, indústria.
Nº 153 - BRK AMBIENTAL - REGIAO METROPOLITANA DE MACEIO S.A., rio Mundaú,
município de rio Largo/AL, esgotamento sanitário.
Nº 154 - MOEMA BIOENERGIA S.A, rio Grande, município de Frutal/MG, irrigação.
Nº 155 - PEDRO GIUBERTI, BRYAN GIUBERTI E PABLO GIUBERTI, rio Mucuri, município
de Mucuri/BA, irrigação.
Nº 156 - OUROESTE BIOENERGIA LTDA,
UHE Ilha Solteira, município de Ouroeste/SP, irrigação.
Nº 157 - ABITTE URBANISMO VILLAGE BORDEAUX SPE LTDA, rio Cuiabá, município de
Cuiabá/MT, consumo humano.
Nº 158 - RESIDENCIAL ALTO DAS BARAUNAS I SPE LTDA, Açude Arapiraca, município de
Arapiraca/AL, outras.
Nº 159 - FERRERO DO BRASIL INDUSTRIA DOCEIRA E ALIMENTAR LTDA, Ribeirão das
Antas, município de Poços de Caldas/MG, indústria.
Nº 160 - JOSE ANTONIO DE FREITAS ANCINELO, rio Quaraí, município de
Uruguaiana/RS, irrigação.
Nº 161 - CLAUDIO NORBERTO POLEZE, rio Quaraí, município de Quaraí/RS, irrigação.
Nº 162 - MARIA LUIZA ORMAZABAL DE FARIA CORREA, rio Quaraí, município de
Uruguaiana/RS, irrigação.
Nº 163 - DANONE LTDA, Ribeirão das Antas, município de Poços de Caldas/MG,
indústria.
Nº 164 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUI - IDEPI, Açude Jenipapo,
município de Dom Inocêncio/PI, abastecimento público.
Nº 165 - MAGDA ELAINE ULGUIM TEIXEIRA, Lagoa Mirim, município de Santa Vitória
do Palmar/RS, irrigação.
Nº 166 - MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA, rio Araguaia, município de Alto Araguaia/MT,
abastecimento público.
Nº 167 - AGUAS DO PIAUI SPE S.A., rio Parnaíba, município de Luzilândia/PI,
abastecimento público.
Nº 168 - AGUAS DO PIAUI SPE S.A., rio Piracuruca, município de Piracuruca/PI,
abastecimento público.
Nº 169 - AGUAS DO PIAUI SPE S.A., rio Piracuruca, município de Piracuruca/PI,
esgotamento sanitário.
Nº 170 - AGUAS DO PIAUI SPE S.A., Igarapé do Urubu, município de Ilha Grande/PI,
abastecimento público.
Nº 171 - AGUAS DO PIAUI SPE S.A., rio Parnaíba, município de Matias Olímpio/PI,
abastecimento público.
Nº 172 - AGUAS DO PIAUI SPE S.A., rio Parnaíba, município de Miguel Alves/PI,
abastecimento público.
Nº 173 - AGUAS DO PIAUI SPE S.A., Açude Caldeirão, município de Piripiri/PI,
abastecimento público.
Nº 174 - AGUAS DO PIAUI SPE S.A., rio Parnaíba, município de União/PI, esgotamento
sanitário.
Nº 175 - AGUAS DO PIAUI SPE S.A., rio Parnaíba, município de União/PI, abastecimento
público.
Nº 176 - AGUAS DO PIAUI SPE S.A., rio Parnaíba, município de Porto/PI, abastecimento
público.
Nº 177 - AGUAS DO PIAUI SPE S.A., UHE Boa Esperança, município de Uruçuí/PI,
esgotamento sanitário.
Nº 178 - SERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA, rio Piauí, município de Estância/SE,
indústria.
Nº 179 - COOPERATIVA DOS PESCADORES ARTESANAIS - COOPERPESCA ARTESANAL, Rio
da Ribeira do Iguape, município de Iguape/SP, indústria.
Nº 180 - NACIONAL DE GRAFITE LTDA, rio Jequitinhonha, município de Salto da
Divisa/MG, outras.
Nº 181 - AREAL NAQUE LTDA, rio Doce, município de Caratinga/MG, outras.
Nº 182 - PAULO MARCIO FRANCO DE OLIVEIRA, rio Paranaíba, município de rio
Paranaíba/MG, irrigação.
Nº 183 - PAULO MARCIO FRANCO DE OLIVEIRA, rio Paranaíba, município de rio
Paranaíba/MG, irrigação.
Nº 184 - MARCELO ABREU E SOUZA, Barragem Fazenda Progresso, município de Pedro
Canário/ES, irrigação.
Nº 185 - POTASSIO DO BRASIL LTDA., rio Madeira, município de Autazes/AM,
indústria.
Nº 186 - NATAN OLIVEIRA REZENDE RIBEIRO, UHE Cachoeira Dourada, município de
Itumbiara/GO, irrigação.
Nº 187 - EDVALDO BABILON PASTOR, rio Cricaré ou Braço Sul do Rio São Mateus,
município de Barra de São Francisco/ES, irrigação.
Nº 188 - PEDRO ELIAS DE MARTINS, rio São Mateus, município de Conceição da
Barra/ES, irrigação.
Nº 189 - MOREIRAS BRASIL LTDA, RANGEL MOREIRA,
FLAVIO MOREIRA E WALACE MOREIRA, rio Cotaxé ou Braço Norte do Rio São Mateus,
município de Ecoporanga/ES, irrigação.
Nº 190 - LUCIANO MARTINS DELOGO PEREIRA, rio Cricaré ou Braço Sul do Rio São
Mateus, município de Barra de São Francisco/ES, irrigação.
Nº 191 - VILMAR ROLIM, rio Cricaré ou Braço Sul do Rio São Mateus, município de
Nova Venécia/ES, irrigação.
Nº 192 - LEANDRO GOMES DE OLIVEIRA, rio Cricaré ou Braço Sul do Rio São Mateus,
município de Mantena/MG, irrigação.
Nº 193 - ALDEILTO ALVES DOS SANTOS, rio Cotaxé ou Braço Norte do Rio São Mateus,
município de Nova Venécia/ES, irrigação.
Nº 194 - R.P. MIRANDA MINERACAO LTDA, rio Mucuri, município de Mucuri/BA,
mineração.
Nº 195 - AREAL JP LTDA, JOSUE BROCHINI SERRA E PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA, rio
Cotaxé ou Braço Norte do Rio São Mateus, município de Ecoporanga/ES, mineração.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes,
está disponível no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES