DECISÃO SUROD Nº 96, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 85. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 04/02/2026

DECISÃO SUROD Nº 96, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022, no art. 142 da Resolução ANTT nº 6.000,
de 1º de dezembro de 2022, e no que consta do processo nº 50505.014316/2025-32,
decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da Obra de Correção de Traçado - km 3,866,
km 15,973 e km 16,851, no município de Jacarezinho, rodovia BR-153/PR, referente ao Item
3.2.2.D do Programa de Exploração da Rodovia do Contrato do Edital de Concessão 02/2023
da Concessionária EPR Litoral Pioneiro S.A., inscrita no CNPJ nº 51.137.031/0001-20.
Art. 2º A obra em questão faz parte do item 3.2 - Obras de Ampliação de
Capacidade, Melhorias e Manutenção de Nível de Serviço do Programa de Exploração da
Rodovia do Contrato do Edital de Concessão 02/2023, e possui previsão de conclusão até
o 3º ano de concessão (27/02/2027).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA

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