PORTARIA CPSP/COMOPNAV/MB N° 82, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 Alterar as Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos de São Paulo- NPCP/SP. O CAPITÃO DOS PORTOS DE SÃO PAULO, em cumprimento ao Decreto no 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a Decreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022 e pela Portaria nº 135/ComOpNav, de 27 de novembro de 2018, resolve: Artigo 1º - Alterar as Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos de São Paulo - NPCP/SP, que a esta acompanham. Esta alteração é denominada - NPCP/SP(3ºrevisão). Artigo 2º - Fica revogada a Portaria nº 78 de 15 de janeiro de 2024. Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor em 21 de Janeiro de 2026. A Portaria está disponível em: https://www.marinha.mil.br/cpsp/portaria. Data de Assinatura: 21/01/2026 CMG MARCUS ANDRÉ DE SOUZA E SILVA
PORTARIA CPSP/COMOPNAV/MB N° 82, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA MARINHA. Todos os atos de 04/02/2026