PORTARIA Nº 25/EMA, ––DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 25/EMA, ––DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O VICE-CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere a alínea c, inciso I, art. 2º da Portaria nº 62/2025, de
acordo com o previsto nos Eventos nº 5/I/ESP, 6/I/ESP, 7/I/ESP e 9/I/ESP do Programa
de Conclaves Governamentais no Exterior - 2026, aprovados pela Portaria nº 18/2025,
ambas deste Estado-Maior, resolve:
Art. 1º Designar os militares abaixo mencionados para participar de missões
em Londres (Reino Unido), na
Organização Marítima Internacional, conforme eventos especificados com
seus respectivos períodos:
I - Evento 5/I/ESP - 13ª Sessão do Subcomitê de Prevenção à Poluição e
Resposta (PPR 13), o CMG (RM1) 81.0126.16 SIDNEY DA SILVA PESSANHA (Sec-IMO), no
período de 9 a 13 de fevereiro de 2026, podendo se ausentar do País a partir do dia
6 de fevereiro e retornar até o dia 15 de fevereiro de 2026.
II - Evento 6/I/ESP - Sessão do Subcomitê sobre o Elemento Humano,
Treinamento e Serviço de Quarto (HTW 12), o CMG (RM1-FN) 85.2031.73 ALEXANDRE
JOSÉ GOMES DÓRIA (Sec-IMO), no período de 23 a 27 de fevereiro de 2026, podendo
se ausentar do País a partir do dia 20 de fevereiro e retornar até o dia 1º de março
de 2026.
III - Evento 7/I/ESP - 50ª Sessão do Comitê de Facilitação Marítima (FAL 50),
o CMG (RM1) 80.0027.14 MARCO LUCIO MALSCHITZKY (Sec-IMO), no período de 23 a
27 de março de 2026, podendo se ausentar do País a partir do dia 20 de março e
retornar até o dia 29 de março de 2026.
IV - Evento 9/I/ESP - 21ª Reunião do Grupo de Trabalho de Redução de
Emissões e 84ª Sessão do Comitê de Proteção do Meio Ambiente Marinho (ISWG-GHG
21 / MEPC 84), o CMG (RM1) 76.0036.12 FERNANDO ALBERTO GOMES DA COSTA (Sec-
IMO) e o CMG (RM1) 84.1020.12 FLÁVIO HARUO MATHUIY (CCAIMO), no período de
20 abril a 1° de maio de 2026, podendo se ausentar do País a partir do dia 17 de abril
e retornar até o dia 3 de maio de 2026.
Art. 2º As referidas missões são enquadradas como eventuais,
administrativas, sem mudança de sede, sem
dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c, inciso I e
alínea c, inciso II do art. 3º e inciso III do art. 6º, combinado com o art. 11 da Lei
nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de
janeiro de 1973.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
VA JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT