PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 7, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 7, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e
Pecuária, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 40 e 49 do
Anexo I ao Decreto n.° 12.642, de 1° de outubro de 2025, considerando o disposto no
inciso VII do art. 9 da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que
consta do Processo nº 21042.013192/2023-01, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida à médica veterinária
ROSILENE KLUNCK MARTINS, inscrita no CRMV-RS sob o número 13166, para emissão
de Guia de Trânsito Animal - GTA para trânsito intraestadual e interestadual de aves
e ovos férteis no estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de nº 220 de 23 de novembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RICARDO DE MATOS CUNHA