RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.015, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.015, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
(p/Codou)
RETIFICAÇÃO
Na Resolução da Diretoria Colegiada Anvisa nº 1.015, de 2 de fevereiro de
2026, publicada no DOU nº 23, de 3 de fevereiro de 2026, Seção 1, pág. 197,
Onde se lê:
"Art. 21. No rótulo da embalagem primária dos produtos de Cannabis devem
constar as seguintes informações:
I- nome do produto e nome da empresa detentora da Autorização Sanitária,
conforme art. 8º desta Resolução;
.....................................................................................
Art. 22. No rótulo da embalagem secundária dos produtos de Cannabis devem
constar:
I- na face frontal, as seguintes informações:
a) nome do produto e nome da empresa detentora da Autorização Sanitária,
conforme art. 8º desta Resolução;
.....................................................................................
Art. 72 É permitida a manipulação de preparações magistrais contendo como
IFA, exclusivamente, o fitofármaco CBD, obtido a partir da Cannabis sativa L, conforme
regulamentação a ser editada pela Anvisa.
.....................................................................................
Leia-se:
"Art. 21. No rótulo da embalagem primária dos produtos de Cannabis devem
constar as seguintes informações:
I- nome do produto;
.....................................................................................
Art. 22. No rótulo da embalagem secundária dos produtos de Cannabis devem
constar:
I- na face frontal, as seguintes informações:
a) nome do produto;
.....................................................................................
Art. 72. É permitida a manipulação de preparações magistrais contendo como
IFA, exclusivamente, o fitofármaco CBD, obtido a partir da Cannabis sativa L., conforme
regulamentação a ser editada pela Anvisa.
3ª DIRETORIA