ATO Nº 887, DE 21 DE JANEIRO DE 2026

ATO Nº 887, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53512.000012/2026-78. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) EMPRESA ESPIRITOSANTENSE DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ nº
30.538.284/0001-35, associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Nº 1.368 - Processo nº 53500.092749/2025-67. Expede autorização à ROG TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 28.222.683/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 1.370 - Processo nº 53500.096660/2025-70. Expede autorização à P C RODRIGUES
NOGUEIRA, CNPJ/MF nº 47.978.774/0001-55, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 1.375 - Processo nº 53500.058749/2025-38. declara extinta, por renúncia, a partir de
09/01/2026, a autorização outorgada a MARILZA MARIM VAZQUEZ - TELECOM, CNPJ/MF
nº 27.964.346/0001-66, por intermédio do Ato nº 11999, de 04/09/2025, publicado no
DOU de 09/09/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.379 - Processo nº 53500.077445/2025-70. Expede autorização à W A DA SILVA
TELECOMUNICACOES E SERVICOS, CNPJ/MF nº 51.627.320/0001-07, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.380 - Processo nº 53500.005642/2026-78. Expede autorização à INTERCLOUD
INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 63.190.980/0001-52, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.381 - Processo nº 53500.002089/2026-11. declara extinta, por renúncia, a partir de
12/01/2026, a autorização outorgada a LINKWAP PROVEDOR DE INTERNET E FIBRA OPTICA
LTDA, CNPJ/MF nº 10.360.080/0001-40, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.382 - Processo nº 53500.094975/2025-82. Expede autorização à JEAN OLIVEIRA DE LIMA,
CNPJ/MF nº 17.158.408/0001-99, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.384 - Processo nº 53500.005639/2026-54. Expede autorização à BATISTA & LEMOS
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 31.039.488/0001-94, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.385 - Processo nº 53500.005609/2026-48. Expede autorização à MARALINK
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 64.569.386/0001-30, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.386 - Processo nº 53500.111059/2025-14. declara extinta, por renúncia, a partir de
30/12/2025, a autorização outorgada a CMC TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº
02.445.652/0001-65, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº1.387-Processonº53500.086386/2025-21.ExpedeautorizaçãoàEVANILDOVIEIRASANTOS,
CNPJ/MF nº 38.186.725/0001-99, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.388 - Processo nº 53500.069721/2025-26. Expede autorização à KELLY ZAMBELLO TOTI,
CNPJ/MF nº 43.131.425/0001-42, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.389 - Processo nº 53500.111280/2025-72. declara extinta, por renúncia, a partir de
31/12/2025, a autorização outorgada a MEGAFASE ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF nº
83.343.558/0001-05, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.391 - Processo nº 53500.104521/2025-27. Expede autorização à C MELO DE SOUZA LTDA,
CNPJ/MF nº 58.071.048/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.392 - Processo nº 53500.078700/2025-00. Expede autorização à JOSE STENIO GOMES
MEDEIROS, CNPJ/MF nº 12.061.994/0001-35, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 1.393 - Processo nº 53500.068284/2025-23. Expede autorização à O. P. MIRANDA
COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA, CNPJ/MF nº 21.435.189/0001-15, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.394 - Processo nº 53500.089016/2025-45. Expede autorização à COSMOPOLIS LUZ SPE
LTDA,CNPJ/MFnº50.164.657/0001-62,paraexplorarServiçosdeTelecomunicaçõesdeInteresse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.395 - Processo nº 53500.093254/2025-55. Expede autorização à MARCELO LUCAS
GONCALVES SANTANA, CNPJ/MF nº 97.548.911/0001-90, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.396 - Processo nº 53500.001410/2026-41. Expede autorização à DLINK LTDA, CNPJ/MF
nº 45.276.459/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo
e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.397 - Processo nº 53500.100890/2025-41. Expede autorização à PONTES TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 62.950.138/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.398 - Processo nº 53500.087362/2025-99. Expede autorização à A5 SOLUCOES EM
TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 58.321.848/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.399 - Processo nº 53500.102702/2025-19. Expede autorização à LINHA VERDENET LTDA,
CNPJ/MF nº 63.617.767/0001-84, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.400 - Processo nº 53500.096616/2025-60. Expede autorização à FIBRATEL LTDA,
CNPJ/MF nº 49.937.676/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 1.402 - Processo nº 53500.090936/2025-14. Expede autorização à JULIANDSON VELOSO
DOS SANTOS LTDA, CNPJ/MF nº 51.026.352/0001-57, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.406 - Processo nº 53500.089495/2025-08. Expede autorização à FURIA INTERNET
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 61.908.628/0001-84, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.409 - Processo nº 53500.000772/2026-14. Expede autorização à RAP SOLUCOES LTDA,
CNPJ/MF nº 51.625.458/0001-77, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 1.410 - Processo nº 53500.109516/2025-19. Expede autorização à HERBERT LIMA
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 52.243.583/0001-85, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.415 - Processo nº 53500.092480/2025-19. Expede autorização à MARSA TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 35.492.926/0001-26, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.416 - Processo nº 53500.090662/2025-55. Expede autorização à THIAGO FERREIRA DA
SILVA 09066180617, CNPJ/MF nº 13.177.294/0001-73, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº1.417-Processonº53500.084671/2025-15.ExpedeautorizaçãoàULTRANETSOLUCOESLTDA,
CNPJ/MF nº 34.670.708/0001-71, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.424 - Processo nº 53500.100471/2025-17. Expede autorização à PULSE TECNOLOGIA LTDA,
CNPJ/MF nº 57.726.417/0001-53, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.428 - Processo nº 53500.083123/2025-60. Expede autorização à J BATISTA DE
OLIVEIRA FILHO LTDA, CNPJ/MF nº 19.308.991/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.433 - Processo nº 53500.097766/2025-91. Expede autorização à M&S SERVICOS E
INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 62.976.397/0001-09, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.435 - Processo nº 53500.108189/2025-70. declara extinta, por renúncia, a partir de
17/12/2025, a autorização outorgada a RADIO JK FM LTDA, CNPJ nº 02.373.790/0001-86,
por intermédio do Ato nº 623, de 29/01/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.436 - Processo nº 53500.107518/2025-65. declara extinta, por renúncia, a partir de
16/12/2025, a autorização outorgada a GRUPO ALMEIDA & REIS LTDA, CNPJ/MF nº
10.619.520/0001-30, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI nº 5864225), para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.437 - Processo nº 53500.101200/2025-71. Expede autorização à 153 NET SERVICOS
DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 58.978.893/0001-24, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.438 - Processo nº 53500.063129/2025-11. declara extinta, por renúncia, a partir de
12/12/2025, a autorização outorgada a R DE PAULA RIBEIRO INTERNET BANDA LARGA
LTDA, CNPJ/MF nº 34.132.059/0001-55, por intermédio do Ato nº 16125, de 30/10/2025
(SEI nº 14654020), publicado no DOU de 07/11/2025, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.439 - Processo nº 53500.089842/2025-94. declara extinta, por renúncia, a partir de
15/12/2025, a autorização outorgada a MOVII DIGITAL SERVICOS DE COMUNICACAO
MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 32.356.861/0001-01, por intermédio do Ato nº 17895, de
23/11/2025, publicado no DOU de 27/11/2025, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.446 - Processo nº 53500.057685/2025-58. declara extinta, por renúncia, a partir de
17/12/2025, a autorização outorgada a CONECTTURBO LTDA, CNPJ/MF nº
33.155.533/0001-00, por intermédio do Ato nº 12246, de 08/09/2025, publicado no DOU
de 10/09/2025 (SEI nº 14344560), para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 1.453 - Processo nº 53500.070043/2025-44. declara extinta, por renúncia, a partir de
09/01/2026, a autorização outorgada a IVANEIDE NEVES DO NASCIMENTO SANTOS,
CNPJ/MF nº 13.265.304/0001-22, por intermédio do Ato nº 13211, de 18/09/2025,
publicado no DOU de 23/09/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.455 - Processo nº 53500.055504/2025-59. declara extinta, por renúncia, a partir de
23/12/2025, a autorização outorgada a GMAIS COMUNICACAO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF
nº 58.674.636/0001-07, por intermédio do Ato nº 8703, de 25/07/2025, publicado no DOU
de 29/07/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.466 - Processo nº 53500.109446/2025-91. Expede autorização à TELEFIBRA
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 36.155.978/0001-70, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.471 - Processo nº 53500.090424/2025-40. Expede autorização à SIMONE BARBOSA
DO NASCIMENTO SOUZA COMUNICACAO, CNPJ/MF nº 33.071.265/0001-30, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.472 - Processo nº 53500.002633/2026-25. Expede autorização à FIBRA LIDER
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 40.044.840/0001-70, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.477 Processo n° 53500.099857/2025-61. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à M R DIAS ELETRONICA ME, CNPJ nº 06.225.245/0001-01, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 1.478 - Processo nº 53500.006018/2026-98. Expede autorização à NGNET LTDA,
CNPJ/MF nº 57.223.917/0001-72, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 1.479 - Processo nº 53500.005776/2026-99. Expede autorização à LANSHOWNET
INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 55.475.665/0001-43, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.480 - Processo nº 53500.099223/2025-16. Expede autorização à CLASSE A
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF nº 32.855.560/0001-14, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente