ATO Nº 1.862, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026

ATO Nº 1.862, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo nº 53504.000716/2026-40. Expedir autorização a DIAS BRANCO
ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 07.886.385/0004-28, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
JOSÉ UMBERTO SVERZUT
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 30 DE JANEIRO DE 2026
Nº 1.765 - Processo nº 53542.003545/2025-73. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CAMIL CÁCERES MINERAÇÃO LTDA, CNPJ nº 00.959.825/0001-38, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 1.767 - Processo nº 53542.002019/2025-96. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a LUIZ LEOPOLDO DAHM, CPF nº ***.293.269-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos
respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
Nº 1.853 - Processo nº 53542.000203/2026-82. Expede autorização a DESTESA ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ nº 89.104.632/0001-09, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1.863 - Processo nº 53542.003100/2025-93. Extingue, por cassação, a autorização outorgada
a TECNOGUARDA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 02.361.081/0001-80, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
Nº 1.891 - Processo nº 53542.000062/2026-06. Expede autorização a LEANDRO HENRIQUE
CANTIERI, CPF nº ***.909.378-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1.893 - Processo nº 53542.000224/2026-06. Expede autorização a JOTA SOLUTION LTDA,
CNPJ nº 05.014.176/0001-16, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 1.921 - Processo nº 53542.002652/2025-84. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA RITA DE CÁSSIA, executante do
serviço Radiodifusão Comunitária, CNPJ nº 07.537.793/0001-21, na localidade de Santa Rita do
Novo Destino/GO, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de
Ligação para Transmissão de Programas, na referida localidade.
Nº 1.922 - Processo nº 53542.003461/2025-30. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) à TELEVISÃO MORENA LIMITADA, concessionária do serviço de Geração de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, CNPJ nº 03.229.937/0001-21, na localidade de Campo
Grande/MS, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para
Reportagem Externa, na referida localidade.
Nº 1.923 - Processo nº 53542.003459/2025-61. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) à UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, permissionária do serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 01.567.601/0001-43, na localidade de
Goiânia/GO, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para
Transmissão de Programas, na referida localidade.
Nº 1.924 - Processo nº 53542.002059/2025-38. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a CIRILO WANDERLEI FERST, CPF nº ***.948.009-**, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente