RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.092, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre o encerramento do regime especial de direção técnica na operadora AMERON - ASSISTÊNCIA MÉDICA RONDÔNIA S/A. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 26 de janeiro de 2022, na forma do disposto no art. 24 da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, em reunião ordinária de 30 de janeiro de 2026, considerando os documentos constantes no processo administrativo nº 33910.035466/2024-06, adotou a seguinte Resolução Operacional e eu, Diretor- Presidente determino a sua publicação: Art. 1º Fica encerrado, em 19 de dezembro de 2025, o regime especial de Direção Técnica na operadora AMERON - ASSISTÊNCIA MÉDICA RONDÔNIA S/A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, registro ANS nº 32.133-8, inscrita no CNPJ sob o nº 84.638.345/0001-65. Art. 2º Esta Resolução Operacional - RO entra em vigor na data de sua publicação. WADIH NEMER DAMOUS FILHO Diretor-Presidente AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA RETIFICAÇÃO Na Edição do DOU de 2/02/2026, Seção 1, pág. 197, onde se lê: RESOLUÇÃO ANVISA Nº 1.015, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026, Leia-se:
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.092, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. Todos os atos de 04/02/2026