RESOLUÇÃO CFQ Nº 345, DE 22 DE JANEIRO DE 2026

RESOLUÇÃO CFQ Nº 345, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
Altera o disposto nos artigos 2º, 6º e 7º da
Resolução nº 332, de 24 de junho de 2025.
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 74, caput, incisos II, XXVI e XXXII do Regimento Interno do Conselho
Federal de Química, aprovado pela Resolução Normativa CFQ nº 307, de 22 de março de
2023, e com fundamento no art. 8º, alínea "a" e "f" da Lei nº 2.800, de 18 de junho de
1956; tendo em vista o disposto no art. 330 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de
1943, e o art. 1º da Lei n.º 6.206, de 7 de maio de 1975; resolve:
Art 1º O artigo 2º da Resolução nº 332, de 24 de junho de 2025, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 2º Os estabelecimentos, públicos ou privados, tais como, empresas,
associações, entidades, clubes, hotéis, academias, parques aquáticos, escolas ou
embarcações de lazer, que mantenham piscinas de uso coletivo, devem comprovar que o
tratamento químico e o controle de qualidade de água dessas piscinas são executados sob
a responsabilidade técnica de profissional da Química, devidamente habilitado e registrado
conforme legislação vigente." (NR)
Art. 2º O caput do artigo 6º da Resolução nº 332, de 24 de junho de 2025,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6º A pessoa jurídica a que se refere o inciso IV do art. 3º, por prestar
serviços a terceiros na área da Química, deve ser registrada no Conselho Regional de
Química da jurisdição, devendo manter profissional da Química habilitado e registrado
como responsável técnico." (NR)
Art. 3º O artigo 7º da Resolução nº 332, de 24 de junho de 2025, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 7º Os condomínios residenciais com piscinas de uso público e coletivo
serão fiscalizados pelo CRQ de forma preventiva e orientativa, com a lavratura de Termo
de fiscalização Relatório de Vistoria destinada a avaliar a existência de profissional ou
empresa responsável pelo serviço de análise e controle de qualidade da água da piscina.
Parágrafo Primeiro. Caso o condomínio não forneça acesso ou não preste as
informações, o CRQ deverá acionar a Vigilância Sanitária do Município para as providências
cabíveis.
Parágrafo Segundo. O Conselho Federal de Química publicará os procedimentos
operacionais padrão para a fiscalização orientativa, conforme estabelecido neste artigo." (NR)
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JONAS COMIN NUNES
1º Secretário
JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA FILHO
Presidente do Conselho