DECISÃO SUROD Nº 101, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 101, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº 6.000,
de 1º de dezembro 2022, no que consta do Processo nº 50500.029711/2025-60, decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da Obra de Implantação da Passarela ID-
06 no km 278+900 da rodovia BR-050/MG, relativo à execução das obras de melhorias,
item 3.2.1.2 do Programa de Exploração da Rodovia (PER) do Contrato do Edital de
Concessão nº 01/2013 da Ecovias Minas Goiás - Concessionária de Rodovias S/A, CNPJ nº
19.208.022/0001-70.
Art. 2º A obra em questão faz parte do Item 3.2.1.2 do Programa de Exploração
da Rodovia (PER) do Contrato do Edital de Concessão nº 01/2013, programada para ser
realizada de forma concomitante com a execução das Obras de Ampliação de Capacidade,
nos mesmos prazos fixados para implantação das pistas duplas.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA