PORTARIA GPR Nº 57, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA GPR Nº 57, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único
do artigo 24 da Lei n. 11.416 de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial
da União, Seção 1, de 19 de dezembro de 2006, conforme contido no processo SEI
0017000/2025, resolve:
Art. 1º Remanejar as Funções Comissionadas abaixo relacionadas, conforme
quadro a seguir:
. .tem .código
FC
.origem (nível, descrição e localização FC) .destino (nível, descrição e localização FC)
. .1 .6055 .FC-04 da Coordenadoria de Legislação de Pessoal
- COLEP
.FC-04 do Núcleo Jurídico de Legislação de Pessoal -
NUJULP
. .2 .8155 .FC-02 do Núcleo Jurídico de Legislação de Pessoal
- NUJULP
.FC-02 da Coordenadoria de Legislação de Pessoal - COLEP
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTÂNCIA Nº 1, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2026
Processo Ético-Profissional Suap n. 0440009.00000141/2025-28. Procedência:
CRMV-SP. Instauração de ofício. Remessa obrigatória. Denunciado(a): Méd.-Vet. J. S. R.
Advogado(a): Laércio Luiz Júnior (OAB-SP n. 117.542). DECISÃO: POR MAIORIA, em
CONHECER DA REMESSA e REFORMAR A DECISÃO proferida pelo Plenário do CRMV de
origem, nos termos do Voto do Conselheiro Revisor, Méd.-Vet. Francisco Edson Gomes
(CRMV-RR n. 0177).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTÂNCIA 2/2026, de 28 de janeiro de 2026. Processo
Ético-Profissional Suap n. 0410010.00000013/2023-57. Procedência: CRMV-ES.
Apelado/Denunciante: V. L. Apelante/Denunciado(a): Méd.-Vet. S. M. B. Advogados(as):
Gilberto Costa Mota Junior (OAB-ES n. 31.086) e Felipe Morais Matta (OAB-ES n. 12.605).
DECISÃO: POR MAIORIA, em CONHECER DO RECURSO e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO,
nos termos do Voto da Conselheira Revisora, Méd.-Vet. Mitika Kuribayashi Hagiwara
(CRMV-SP n. 0521).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTÂNCIA 3/2026, de 30 de janeiro de 2026. Processo
Ético-Profissional Suap n. 0530029.00000051/2023-58. Procedência: CRMV-SC.
Apelante/Denunciante: S. G. C. R. Apelado(a)/Denunciado(a): Méd.-Vet. A. P. B. S.
Advogado(a): Iolando Marciano Rodrigues (OAB-SC n. 10.583). DECISÃO: POR
UNANIMIDADE, em CONHECER DO RECURSO e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do
Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Francisca Neide Costa (CRMV-MA n. 0539).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTÂNCIA 4/2026, de 30 de janeiro de 2026. Processo
Ético-Profissional Suap n. 0410010.00000001/2024-67. Procedência: CRMV-ES. Instauração
de ofício. Remessa obrigatória. Denunciado(a): Méd.-Vet. T. A. J. Advogado(a): Filipe
Conceição Corrêa (OAB-ES n. 18922). DECISÃO: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DA
REMESSA E MANTER A DECISÃO proferida pelo CRMV de origem, nos termos do Voto da
Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Evelynne Hildegard Marques de Melo (CRMV-AL n.
0797).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTÂNCIA 5/2026, de 28 de janeiro de 2026. Processo
Ético-Profissional Suap n. 0310013.00000007/2023-96. Procedência: CRMV-AL.
Apelado(a)/Denunciante: R. M. S. A. Apelante/Denunciado(a): Méd.-Vet. J. M. S. DECISÃO:
POR UNANIMIDADE, em CONHECER DO RECURSO e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos
termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Raimundo Alves Barrêto Júnior (CRMV-
RN n. 0307).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTÂNCIA 6/2026, de 29 de janeiro de 2026. Processo
Ético-Profissional Suap n. 0440009.00000166/2025-94. Procedência: CRMV-SP.
Apelado(a)/Denunciante: L. R. F. Apelante/Denunciado(a): Méd.-Vet. J. E. L. L.
Advogados(as): Leandro Picolo (OAB-SP n. 187.608) e Alyne de Melo Teles (OAB-SP n.
381.858). DECISÃO: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DO RECURSO e NEGAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Estevão Márcio
Cavalcante Leandro (CRMV-AM n. 0470).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTÂNCIA 7/2026, de 29 de janeiro de 2026. Processo
Ético-Profissional Suap n. 0440009.00000172/2025-40. Procedência: CRMV-SP.
Apelado(a)/Denunciante: W. F. C. P. Advogado(a): Geórgia Nuño Racca (OAB-SP n. 272.664).
Apelante/Denunciado(a): Méd.-Vet. J. R. M. Advogados(as): Wanderley Abraham Jubram
(OAB-SP n. 53.258), Guilherme Abraham de Camargo Jubram (OAB-SP n. 272.097), Erick
dos Santos Licht (OAB-SP n. 273.509) e Lucas Américo Gaiotto (OAB-SP n. 317.965).
DECISÃO: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DO RECURSO e NEGAR-LHE PROVIMENTO,
nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Estevão Márcio Cavalcante Leandro
(CRMV-AM n. 0470).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTÂNCIA 8/2026, de 30 de janeiro de 2026. Processo
Ético-Profissional Suap n. 0440009.00000173/2025-31. Procedência: CRMV-SP.
Apelado(a)/Representante: Serviço de Vigilância Agropecuária Internacional de Guarulhos -
MAPA. Apelante/Representado(a): Méd.-Vet. B. G. S. Advogado(a): Bruno Pellegrino (OAB-
SP n. 254.626). DECISÃO: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DO RECURSO e DAR-LHE
PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do Voto da Conselheira Relatora, Méd.-Vet. Virgínia
Teixeira do Carmo Emerich (CRMV-ES n. 0568).
ANA ELISA FERNANDES DE S. ALMEIDA
Presidente do Conselho