CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 100 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 26/01/2026 Relator: Victor Oliveira Fernandes. Processo: 08700.013867/2025-14 Partes: ACESSO RESTRITO. Advogado(as): ACESSO RESTRITO. Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 2 (SEI nº 1692800). O Presidente do Cade apresentou Voto (SEI nº 1694447) pela homologação. Os demais Conselheiros acompanharam de forma tácita nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE. Data Final da Votação: 30/01/2026 Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE. Ficam desde já intimadas as partes e os interessados, na forma dos §§ 1º e 2º do artigo 104 do Regimento Interno do Cade, quanto ao resultado das homologações da presente ata, cujo inteiro teor consta nos autos disponíveis para consulta no Sistema Eletrônico de Informação (SEI). Publique-se. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA Presidente do Conselho
CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 100 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 26/01/2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 44. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Todos os atos de 04/02/2026